publicado
26/08/2020 13h22,
última modificação
21/10/2020 16h32
17ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 01/09/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.012910/2020-21. |
Interessado | EFIX Serviços Aeronáuticos Ltda. - ME. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo A145.1 (g)(2) do apêndice A do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 145. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00066.018796/2020-44. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de resolução que autoriza o cumprimento alternativo ao requisito de que trata o parágrafo 121.463(a)(3) do RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00058.017254/2020-53. |
Interessado | Map Linhas Aéreas. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de penalização dos índices de regularidade das séries de slots alocadas no Aeroporto de Congonhas (SBSP) para a temporada Inverno 2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00065.533321/2017-98. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 60-1002A. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00065.018041/2016-73. |
Interessado | Total Linhas Aéreas S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento de autos de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00066.014633/2020-92. |
Interessado | Embraer S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos 25.562, 25.785(b), 25.785(c) e 25.785(h)(2), do RBHA nº 25, no projeto de Certificação Suplementar de Tipo - CST para o avião Embraer ERJ 190-100 IGW. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.012708/2020-08 (Extrapauta). |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Proposta de sobrestamento dos processos administrativos sancionadores e suspenção da exigibilidade de sanções pecuniárias em virtude da pandemia de COVID-19. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |