publicado
01/07/2020 14h07,
última modificação
21/10/2020 16h21
13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 07/07/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00072.000109/2015-98. |
Interessado | Stilus Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto do Diretor Rafael Botelho . |
2 | Processo nº | 00058.040873/2018-27. |
Interessado | Rodrigo Rodrigues Sanches. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00068.000358/2016-23. |
Interessado | Agrototal Aero Agrícola Ltda. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 84/2016. | |
Deliberação | Retirado de pauta pelo relator. |
4 | Processo nº | 00058.014176/2020-35. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00058.003833/2019-85. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00065.163513/2013-07. |
Interessado | LOC - Air Aero Taxi Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância nº 365/2019. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento e reformada de ofício a decisão de segunda instância, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00068.500535/2016-77. |
Interessado | Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5638/2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Anulada a decisão de segunda instância, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00068.500710/2016-26. |
Interessado | Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00068.500711/2016-71. |
Interessado | Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00068.500917/2017-81. |
Interessado | Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 875/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Negado provimento e reformada de ofício a decisão de primeira instância, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.014566/2019-71. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, contratos de cessão de uso, sanções pecuniárias aplicadas com base no Código Brasileiro de Aeronáutica, sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e indenização de danos causados ao erário. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00065.507559/2016-87. |
Interessado | MAP Linhas Aéreas Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5444/2016. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00065.068353/2016-28. |
Interessado | Tudo Azul S.A. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 264 e 265/2015. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
14 | Processo nº | 00058.015483/2019-08. |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Tema 14 da Agenda Regulatória 2019/2020. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
15 | Processo nº | 00065.069846/2019-28. |
Interessado | Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade. |
16 | Processo nº | 00058.004127/2020-94. |
Interessado | Nacional Escola de Ultraleve Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade. |
17 | Processo nº | 00065.012934/2020-91. |
Interessado | AG Escola de Aviação Civil Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade. |
18 | Processo nº | 00058.000765/2020-36. |
Interessado | CIAER - Centro de Instruções Aéreas. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade. |
19 | Processo nº | 00065.009575/2020-95. |
Interessado | Aeroclube de Planadores de São Miguel do Oeste. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade. |
20 | Processo nº | 00058.022892/2020-96 (Extrapauta). |
Interessado | Aero Rio Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
21 | Processo nº | 00058.010624/2020-21 (Extrapauta). |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Prorrogação da validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013. | |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
22 | Processo nº | 00066.003377/2014-60 (Extrapauta). |
Interessado | Passaredo Transportes Aéreos S.A. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto-vista coletivo do Diretor Rafael Botelho e do Diretor-Presidente, Juliano Noman . |