Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Reuniões da Diretoria Colegiada > Reuniões Deliberativas da Diretoria > 2020 > 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
conteúdo
publicado 01/07/2020 14h07, última modificação 21/10/2020 16h21
13ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 07/07/2020
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00072.000109/2015-98.
Interessado Stilus Táxi Aéreo Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto do Diretor Rafael Botelho .
2 Processo nº 00058.040873/2018-27.
Interessado Rodrigo Rodrigues Sanches.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
3 Processo nº 00068.000358/2016-23.
Interessado Agrototal Aero Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 84/2016.
Deliberação Retirado de pauta pelo relator.
4 Processo nº 00058.014176/2020-35.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 121.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.003833/2019-85.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00065.163513/2013-07.
Interessado LOC - Air Aero Taxi Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face da Decisão Monocrática de Segunda Instância nº 365/2019.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento e reformada de ofício a decisão de segunda instância, por unanimidade.
7 Processo nº 00068.500535/2016-77.
Interessado Pelopidas Bernardi Aviação Agrícola & Cia Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5638/2016.
Documentos
Relacionados
Deliberação Anulada a decisão de segunda instância, por unanimidade.
8 Processo nº 00068.500710/2016-26.
Interessado Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5832/2016.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
9 Processo nº 00068.500711/2016-71.
Interessado Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5833/2016.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
10 Processo nº 00068.500917/2017-81.
Interessado Bolzaer Aviacao Agrícola Ltda.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Primeira Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 875/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Negado provimento e reformada de ofício a decisão de primeira instância, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.014566/2019-71.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Edição de resolução que estabelece as normas voltadas ao parcelamento de créditos, passíveis ou não de inscrição em dívida ativa, decorrentes de contratos administrativos, contratos de cessão de uso, sanções pecuniárias aplicadas com base no Código Brasileiro de Aeronáutica, sanções pecuniárias aplicadas com base nos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária, Taxas de Fiscalização da Aviação Civil lançadas de ofício e indenização de danos causados ao erário.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00065.507559/2016-87.
Interessado MAP Linhas Aéreas Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 5444/2016.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido, por unanimidade.
13 Processo nº 00065.068353/2016-28.
Interessado Tudo Azul S.A.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento dos autos de infração nºs 264 e 265/2015.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
14 Processo nº 00058.015483/2019-08.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Edição de Emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 - Tema 14 da Agenda Regulatória 2019/2020.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
15 Processo nº 00065.069846/2019-28.
Interessado Sky Dream Escola de Pilotagem Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.
16 Processo nº 00058.004127/2020-94.
Interessado Nacional Escola de Ultraleve Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.
17 Processo nº 00065.012934/2020-91.
Interessado AG Escola de Aviação Civil Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.
18 Processo nº 00058.000765/2020-36.
Interessado CIAER - Centro de Instruções Aéreas.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.
19 Processo nº 00065.009575/2020-95.
Interessado Aeroclube de Planadores de São Miguel do Oeste.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 141.45(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovada a isenção, em caráter geral, por unanimidade.
20 Processo nº 00058.022892/2020-96 (Extrapauta).
Interessado Aero Rio Táxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
21 Processo nº 00058.010624/2020-21 (Extrapauta).
Relator Tiago Pereira.
Assunto Prorrogação da validade de certificações de profissionais previstas no RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013.
Documentos
Relacionados
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
22 Processo nº 00066.003377/2014-60 (Extrapauta).
Interessado Passaredo Transportes Aéreos S.A.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de Segunda Instância relativa a julgamento do auto de infração nº 93/2014.
Documentos
Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por maioria, conforme Voto-vista coletivo do Diretor Rafael Botelho e do Diretor-Presidente, Juliano Noman .