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publicado 17/06/2020 14h22, última modificação 21/10/2020 16h19
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 23/06/2020
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PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00068.501153/2017-41.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017.
Documentos
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Deliberação Deferido, por unanimidade.
2 Processo nº 00068.501156/2017-85.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1324/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
3 Processo nº 00065.021001/2018-71.
Interessado Ivens Alberto Meyer.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1069/2018.
Documentos
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
4 Processo nº 00068.501148/2017-39.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1302/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
5 Processo nº 00068.501150/2017-16.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1312/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
6 Processo nº 00068.501134/2017-15.
Interessado Luis Cesar Buschmann.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1281/2017.
Documentos
Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00058.509281/2017-52.
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento de autos de infração e aplicação de penalidade administrativa.
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Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
8 Processo nº 00068.501327/2017-76.
Interessado André Lages Scortegagna.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1668/2017.
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Relacionados
Deliberação Provido parcialmente, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.527781/2017-76.
Relator Ricardo Catanant.
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
10 Processo nº 00065.547029/2017-52.
Interessado GF Escola de Aviação Civil e Cursos Preparatórios Ltda. - ME.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1937/2017.
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Relacionados
Deliberação Deferido, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.044222/2019-97.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 107-1010.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.004189/2019-62.
Relator Tiago Pereira.
Assunto Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00072.000109/2015-98.
Interessado Stilus Táxi Aéreo Ltda.
Relator Rafael Botelho.
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014.
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Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira.