publicado
17/06/2020 14h22,
última modificação
21/10/2020 16h19
12ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada
Data de realização: 23/06/2020
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00068.501153/2017-41. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1318/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
2 | Processo nº | 00068.501156/2017-85. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1324/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
3 | Processo nº | 00065.021001/2018-71. |
Interessado | Ivens Alberto Meyer. | |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1069/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Indeferido, por unanimidade. |
4 | Processo nº | 00068.501148/2017-39. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1302/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00068.501150/2017-16. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do Auto de Infração nº 1312/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00068.501134/2017-15. |
Interessado | Luis Cesar Buschmann. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1281/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00058.509281/2017-52. |
Interessado | Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de Decisão de Primeira Instância relativa a julgamento de autos de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
8 | Processo nº | 00068.501327/2017-76. |
Interessado | André Lages Scortegagna. | |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1668/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente, por unanimidade. |
9 | Processo nº | 00058.527781/2017-76. |
Relator | Ricardo Catanant. | |
Assunto | Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 136. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00065.547029/2017-52. |
Interessado | GF Escola de Aviação Civil e Cursos Preparatórios Ltda. - ME. | |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Pedido de revisão em face de julgamento do auto de infração nº 1937/2017. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Deferido, por unanimidade. |
11 | Processo nº | 00058.044222/2019-97. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 107-1010. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.004189/2019-62. |
Relator | Tiago Pereira. | |
Assunto | Propostas sobre a inspeção de segurança de bagagem despachada doméstica - tema 18 da Agenda Regulatória 2019-2020. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
13 | Processo nº | 00072.000109/2015-98. |
Interessado | Stilus Táxi Aéreo Ltda. | |
Relator | Rafael Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 1648/2014. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor Tiago Pereira. |