1ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 23/01/2019 14h21, última modificação 06/12/2019 11h42

1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 29/01/2019
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.043543/2018-93.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Prorrogação do prazo contido no item 1.12 do Edital do Leilão nº 01/2018.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 186, de 13 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.016714/2018-10.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Alteração do Edital do Leilão nº 01/2018.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 21 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.043195/2018-54.
	Interessado	Inovar Aviação Agrícola Ltda.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 1, de 7 de janeiro de 2019.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.042067/2018-93.
	Interessado	Aero Agrícola Copacabana Serviços Aéreos Especializados Ltda.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 2, de 7 de janeiro de 2019.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

5	Processo nº	00066.030744/2018-21.
	Interessado	Avian Lineas Aéreas S.A.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Autorização para empresa estrangeira operar no Brasil como empresa de serviço de transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala postal.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 3, de 8 de janeiro de 2019.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.045462/2018-28.
	Interessado	Aerotri Aerofotogrametria e Cartografia Ltda.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 4, de 9 de janeiro de 2019.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

7	Processo nº	00058.043543/2018-93.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão e do Edital do Leilão nº 01/2018.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 5, de 21 de janeiro de 2019.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

8	Processo nº	00066.010073/2018-82.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 345, de 4 de novembro de 2014.
	Deliberação	Retirado de pauta.

9	Processo nº	00058.032484/2018-28.
	Interessado	Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.
	Deliberação	Não conhecido, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.525616/2017-80.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Novo terminal de passageiros e vias terrestres associadas”.
	Deliberação	Retirado de pauta.

11	Processo nº	00058.525617/2017-24.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de multa quanto ao componente “Área de Pátio para Aeronaves”.
	Deliberação	Retirado de pauta.

12	Processo nº	00058.525618/2017-79.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa.
	Deliberação	Retirado de pauta.

13	Processo nº	00058.035141/2018-15.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.
	Deliberação	Negado provimento, por unanimidade.

14	Processo nº	00058.040250/2018-54.
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito do item 13.5.4.3 do Anexo à Resolução nº 279, 10 de julho de 2013.
	Deliberação	Retirado de pauta.

15	Processo nº	00058.041484/2018-19.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.
	Deliberação	Retirado de pauta.

16	Processo nº	00058.051454/2016-59.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119, 135, 137, 142, 145 e 153 - tema 21 da Agenda Regulatória 2017-2018.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 503, de 7 de fevereiro de 2019.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

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