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publicado 11/12/2019 11h42, última modificação 17/12/2019 19h23
19ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 17/12/2019
Pauta Ata disponível em breve -

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00058.008583/2015-46.
Interessado Agricenter Aviação Agrícola Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Recurso administrativo em face de decisão de julgamento do auto de infração nº 117/2015.
Deliberação Retirado de pauta em virtude do pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho.
2 Processo nº 00058.021820/2019-98.
Relator Ricardo Bezerra.
Assunto Primeira Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e Segunda Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/ASGA no que tange ao Fator X dos respectivos contratos.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
3 Processo nº 00066.011496/2019-09
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-505, e de outras aeronaves a critério da ANAC, aplicável ao sistema de tração automática.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
4 Processo nº 00058.526073/2017-18.
Interessado Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do evento 3.7 do Pedido de Revisão Extraordinária em razão de legislação superveniente da Receita Federal do Brasil.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
5 Processo nº 00058.030428/2019-30.
Interessado Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação civil - RBAC nº 154.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
6 Processo nº 00058.044922/2019-81.
Relator Juliano Noman.
Assunto Alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018.
Deliberação Aprovada, por unanimidade, a submissão à consulta pública.
7 Processo nº 00058.035401/2019-33.
Relator Juliano Noman.
Assunto Revogação da Decisão nº 28, de 1º de abril de 2014.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.043537/2019-17 (extrapauta).
Interessado Job Center Agenciamento, Editora, Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda.
Relator Juliano Noman.
Assunto Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.107(b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.
Deliberação Aprovado, por unanimidade.