publicado
24/07/2019 11h59,
última modificação
04/04/2020 06h09
13ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 30/07/2019
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Pauta | Ata | Vídeo |
PROCESSOS DELIBERADOS
1 | Processo nº | 00058.048404/2015-11. |
Interessado | Aeroportos Brasil Viracopos S.A. | |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração e aplicação de penalidade administrativa. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Provido parcialmente. |
2 | Processo nº | 00058.019972/2019-21. |
Interessado | Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Recurso administrativo em face do indeferimento de pedido de revisão extraordinária em razão de deterioração e não atendimento às exigências para alfandegamento das instalações do TECA. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Não conhecido. |
3 | Processo nº | 00058.016777/2019-49. |
Interessado | Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. | |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 90.23(a)(6) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 90. | |
Deliberação | Retirado de pauta, tendo em vista pedido de vista coletivo formulado pelo Diretor-Presidente, José Ricardo Botelho e pelo Diretor Juliano Noman. |
4 | Processo nº | 00066.007454/2019-65. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Pilatus modelo PC-24, aplicável ao sistema de controle eletrônico do motor. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
5 | Processo nº | 00065.087277/2016-50. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de Emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nº 121 e 135. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
6 | Processo nº | 00058.003831/2018-13. |
Relator | Ricardo Bezerra. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
7 | Processo nº | 00065.019467/2018-14. |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
8 | Processo nº | 00065.015939/2018-51. |
Interessado | Jamisson de Lima Barreto. | |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Recurso administrativo em face de decisão de julgamento de auto de infração. | |
Deliberação | Retirado de pauta. |
9 | Processo nº | 00058.046296/2018-87. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 91, 119 e 142. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
10 | Processo nº | 00058.027133/2019-86. |
Relator | Ricardo Fenelon Junior. | |
Assunto | Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01. | |
Deliberação | Sobrestado. |
11 | Processo nº | 00058.019913/2019-52. |
Relator | Juliano Noman. | |
Assunto | 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão dos Aeroportos Internacionais Tancredo Neves/Confins e Antônio Carlos Jobim/Galeão e 2ª Revisão dos Parâmetros da Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos contratos. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Aprovado, por unanimidade. |
12 | Processo nº | 00058.043543/2018-93 (Extrapauta). |
Relator | José Ricardo Botelho. | |
Assunto | Prorrogação do prazo que consta no item 6.1 do Edital do Leilão nº 1/2018. | |
Documentos Relacionados |
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Deliberação | Confirmado, por unanimidade. |