24ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 05/12/2018 11h39, última modificação 30/04/2020 16h37

24ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 11/12/2018
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.003831/2018-13.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 21, 23, 35, 43, 91,121 e 135.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Aviso de Audiência Pública nº 26/2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.510888/2016-02.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Revogação da Instrução de Aviação Civil - IAC 3255-0386.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 498, de 12 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.505335/2017-19.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição de resolução relativa ao Programa de Controle de Qualidade AVSEC da ANAC e de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs nºs 107 e 108.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 499, de 12 de dezembro de 2018. Resolução nº 500, de 12 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.541050/2017-33.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 38 e de emendas aos RBACs nºs 11, 21 e 34.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Resolução nº 501, de 12 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

5	Processo nº	00066.524035/2017-21.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Ricardo Fenelon Junior.
	Assunto	Pedido de revisão extraordinária em razão de omissão da Receita Federal do Brasil em arcar com as tarifas de armazenagem e capatazia incidentes sobre a efetiva utilização dos serviços concedidos para as cargas sob pena de perdimento.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Retirado de pauta em virtude de pedido de vista formulado pelo Diretor-Presidente José Ricardo Botelho, pelo Diretor Juliano Noman e pelo Diretor Ricardo Bezerra.

6	Processo nº	00058.032484/2018-28.
	Interessado	Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de despesas incorridas em virtude da alegada transferência de bens e ativos à Concessionária.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

7	Processo nº	00058.036137/2018-74.
	Interessado	Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão das alegadas distorções contidas no Edital acerca do sítio aeroportuário - faixa de domínio DF 047.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

8	Processo nº	00058.035141/2018-15.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de indeferimento de pleito de revisão extraordinária em razão de adequação do aeroporto a normas pré-existentes do Ministério do Trabalho e Emprego - NR 24.
	Deliberação	Retirado de pauta pelo relator.

9	Processo nº	00058.533542/2017-55 (Extrapauta).
	Interessado	Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda. - SINART.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Pedido de isenção de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 154.207(c)(2) e 154.207(d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto. Decisão nº 183, de 12 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Deferido, por unanimidade.

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