1ª Reunião Deliberativa da Diretoria — Agência Nacional de Aviação Civil ANAC

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publicado 03/01/2018 11h28, última modificação 04/05/2018 14h26

1ª Reunião Deliberativa da Diretoria Data de realização: 09/01/2018
Pauta	Ata	Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1	Processo nº	00058.541994/2017-19
	Interessado	Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 207, de 21 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

2	Processo nº	00058.541750/2017-28.
	Interessado	Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.A.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 208, de 21 de dezembro de 2018.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

3	Processo nº	00058.540055/2017-49.
	Interessado	Sideral Linhas Aéreas Ltda.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular de passageiro e carga.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 210, de 21 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

4	Processo nº	00058.538042/2017-18.
	Interessado	Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Fortaleza.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 211, de 21 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

5	Processo nº	00058.538045/2017-43.
	Interessado	Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Pedido de isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 153.35(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão 212, de 21 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

6	Processo nº	00058.517736/2017-11.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Alteração da Resolução nº 436, de 14 de julho de 2017.
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Resolução nº 459, de 21 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

7	Processo nº	00058.526223/2017-93.
	Relator	José Ricardo Botelho.
	Assunto	Edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Resolução nº 460, de 21 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

8	Processo nº	00058.085638/2016-12.
	Interessado	Two Táxi Aéreo Ltda.
	Relator	Ricardo Bezerra.
	Assunto	Prorrogação do pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o item 4.3 da Instrução de Aviação Civil 202-1001 (IAC 202-1001).
	Documentos Relacionados	Decisão Ad Referendum. Decisão nº 214, de 29 de dezembro de 2017.
	Deliberação	Confirmado, por unanimidade.

9	Processo nº	00058.529145/2017-89.
	Interessado	Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre.
	Relator	Hélio Paes de Barros Júnior.
	Assunto	Alteração do Contrato de Concessão.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Aprovado, por unanimidade.

10	Processo nº	00058.518815/2017-31.
	Interessado	Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
	Relator	Juliano Noman.
	Assunto	Recurso administrativo em face de decisão de manutenção da obrigação contratual de pagamento da Contribuição Variável referente às Receitas Brutas de 2016.
	Documentos Relacionados	Relatório. Voto.
	Deliberação	Negado provimento.

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