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publicado 13/03/2017 14h51, última modificação 16/06/2017 14h26
6ª Reunião Deliberativa da Diretoria
Data de realização: 21/03/2017
Pauta Ata Vídeo

PROCESSOS DELIBERADOS

1 Processo nº 00065.147056/2015-67
Interessado ABSA - Aerolinhas Brasileiras S.A. e TAM Linhas Aéreas S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 175.5(c) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 175 (RBAC nº 175).
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
2 Processo nº 00058.502972/2017-25
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferidos, por unanimidade.
3 Processo nº 00058.076684/2016-21
Interessado Aeromarketing Propagandas Aéreas Ltda.
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeropublicidade.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade
4 Processo nº 00058.502602/2016-15
Relator Ricardo Bezerra
Assunto Edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90).
Deliberação Retirado de pauta pelo Relator.
5 Processo nº 00058.033485/2015-47
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade
6 Processo nº 00058.005934/2015-67
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
7 Processo nº 00065.163756/2014-18
Interessado Reali Taxi Aéreo Ltda.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Termo de Ajustamento de Conduta - TAC.
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Deliberação Indeferida, por unanimidade.
8 Processo nº 00058.501532/2016-70
Interessado Yapó Aerotáxi Ltda. - ME.
Relator Ricardo Fenelon Junior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo e de serviço aéreo público especializado nas atividades aerocinematografia, aerofotografia, aeroinspeção, aeropublicidade, aerorreportagem e combate a incêndios.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
9 Processo nº 00058.503155/2017-94
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferido, por unanimidade.
10 Processo nº 00058.079598/2016-70
Interessado Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Indeferidos, por unanimidade.
11 Processo nº 00058.501485/2017-45
Interessado Morandi Aviação Agrícola Ltda.
Relator Hélio Paes de Barros Júnior
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aeroagrícola.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
12 Processo nº 00058.503030/2017-64
Interessado Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A.
Relator Juliano Noman
Assunto Recurso administrativo.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.
13 Processo nº 00065.505834/2016-28
Interessado Microsurvey Aerogeofísica e Consultoria Cientifica Ltda.
Relator Juliano Noman
Assunto Autorização operacional para exploração de serviço aéreo público especializado na atividade aerolevantamento.
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Deliberação Aprovado, por unanimidade.