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publicado 07/02/2022 18h59, última modificação 07/02/2022 19h00
528ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 22/02/2022
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 22 e 23 de fevereiro de 2022 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI! (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 1º do Art. 3º) // Data e Local: Conforme §§ 3º e 4º do Art. 3º, bem como Inciso II do Art. 6º da IN nº 135 // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocada: Sr.ª Hildenise Reinert
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PAUTA

1 Processo nº 00065.022266/2019-77
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 008341/2019
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669582205
2 Processo nº 00068.000255/2020-40 (Retirado de pauta em 08/02/2022)
Interessado SERRA-SERVICO DE RECUPERACAO E REVISAO DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 000838/2020
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 673303214
3 Processo nº 00058.017746/2020-49 (Retirado de pauta em 09/02/2022)
Interessado MUNICÍPIO DE MANHUACU
Auto de infração nº 001510/2020
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 672651218
4 Processo nº 00065.058631/2018-09
Interessado MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Auto de infração nº 006559/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 673215211
5 Processo nº 00058.043614/2019-39
Interessado TOTAL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 010227/2019
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669980204