publicado
06/12/2021 15h00,
última modificação
12/01/2022 21h04
526ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 21/12/2021
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
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MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 21 e 22 de dezembro de 2021 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI! (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 1º do Art. 3º) // Data e Local: Conforme §§ 3º e 4º do Art. 3º, bem como Inciso II do Art. 6º da IN nº 135 // Presidente de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva // Suplente convocado: Sr. Sérgio Luís Pereira Santos | ||
Ata |
PAUTA
1 | Processo nº | 00067.000718/2018-69 - [Restrito] |
Interessado | EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO | |
Auto de infração nº | 004517/2018 | |
Relator | Sr. Cássio Castro Dias da Silva | |
Membros convocados | Sr.ª Hildenise Reinert e Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Deliberação | Auto anulado. Retorno ao setor de origem | |
Arquivo da decisão | ||
Crédito(s) de multa nº | 668199199 |
2 | Processo nº | 00065.019256/2018-73 |
Interessado | IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA | |
Auto de infração nº | 004345/2018 | |
Relator | Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Hildenise Reinert | |
Deliberação | Negado provimento. Multa majorada | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 667815197 |
3 | Processo nº | 00065.034389/2019-51 |
Interessado | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA | |
Auto de infração nº | 008894/2019 | |
Relator | Sr.ª Hildenise Reinert | |
Membros convocados | Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr.ª Thaís Toledo Alves | |
Deliberação | Negado provimento | |
Arquivo da decisão | Inteiro teor | |
Crédito(s) de multa nº | 669591204 |