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publicado 31/07/2020 12h53, última modificação 31/07/2020 12h56
512ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 25/08/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 25 e 26 de agosto de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 27 e 28 de agosto de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 1 a 14); e Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 15 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Eduardo Viana Barbosa (para os itens 1 a 14); e Sr.ª Daniella da Silva Macedo (para os itens 15 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00065.569353/2017-21
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 002853/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664472184
2 Processo nº 00065.566090/2017-07
Interessado CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A
Auto de infração nº 002700/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664830184
3 Processo nº 00065.547947/2017-81
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 002009/2017
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663154181
4 Processo nº 00058.015047/2018-40
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A
Auto de infração nº 004521/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665108189
5 Processo nº 00065.571162/2017-20
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002958/2017
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664037180
6 Processo nº 00065.076846/2016-31
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004079/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664677188
7 Processo nº 00065.053701/2015-81
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 000969/2015
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664820187
8 Processo nº 00065.076748/2016-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 004067/2016
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Hildenise Reinert
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664876182
9 Processo nº 00065.001831/2019-62
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 006975/2019
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 669390203
10 Processo nº 00065.043999/2018-64
Interessado MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA.
Auto de infração nº 005796/2018
Relator Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Thaís Toledo Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666783190
11 Processo nº 00058.531240/2017-42
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 002268/2017
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668641199
12 Processo nº 00069.000783/2018-74
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006740/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668626195
13 Processo nº 00069.000782/2018-20
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 006738/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668626195
14 Processo nº 00065.173781/2015-91
Interessado EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO
Auto de infração nº 00856/2015
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663851181; 663852180
15 Processo nº 00058.081814/2013-02
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 11986/2013
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 655485167
16 Processo nº 00065.061232/2013-11
Interessado CONDOR FLUGDIENST GMBH – CONDOR
Auto de infração nº 07463/2013
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661960176
17 Processo nº 00058.014748/2016-08
Interessado DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – DAESP
Auto de infração nº 00024/2016
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 663933180
18 Processo nº 00058.081664/2013-29
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 11629/2013
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 654902160
19 Processo nº 00065.550954/2017-61
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Auto de infração nº 002174/2017
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 664470188
20 Processo nº 00058.001065/2019-25
Interessado EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DE CABO VERDE TACV S/A
Auto de infração nº 000019/2019
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667672193
21 Processo nº 00065.030890/2018-67
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 004964/2018
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Henrique Hiebert e Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves
Deliberação
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 666387197