507ª Sessão de Julgamento Data de realização: 24/03/2020 Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de março de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de março de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 1 a 14); e Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 15 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves (para os itens 1 a 14); e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel (para os itens 15 em diante)
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00058.053770/2014-01
	Interessado	INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
	Auto de infração nº	01787/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	661701178

2	Processo nº	00065.074323/2014-99
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01546/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660074173

3	Processo nº	00065.074355/2014-94
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01554/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660065174

4	Processo nº	00065.074360/2014-05
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01560/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660080178

5	Processo nº	00065.074328/2014-11
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01547/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660101174

6	Processo nº	00065.074340/2014-26
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01550/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660136177

7	Processo nº	00065.074346/2014-01
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01552/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660134170

8	Processo nº	00065.074347/2014-48
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01553/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660120170

9	Processo nº	00065.074366/2014-74
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01565/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660158178

10	Processo nº	00065.074367/2014-19
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	01566/2014
	Relator	Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	660138173

11	Processo nº	00065.012174/2019-89
	Interessado	EMIRATES
	Auto de infração nº	007838/2019
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
	Deliberação	Auto anulado. Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	668680190

12	Processo nº	00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 09/03/2020)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	004517/2018
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668199199

13	Processo nº	00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 24/03/2020)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	004526/2018
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665206189

14	Processo nº	00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 24/03/2020)
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	004602/2018
	Relator	Sr.ª Hildenise Reinert
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	665207187

15	Processo nº	00065.548274/2017-87 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
	Interessado	DEUTSCHE LUFTHANSA A.G.
	Auto de infração nº	002013/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668793198

16	Processo nº	00058.516055/2017-28 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
	Interessado	AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	001136/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668862194

17	Processo nº	00065.524654/2017-26 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
	Interessado	AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
	Auto de infração nº	001927/2017
	Relator	Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
	Deliberação	Retirado de pauta
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668082198

18	Processo nº	00065.048307/2015-21
	Interessado	MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA.
	Auto de infração nº	278/2015
	Relator	Sr. Isaias de Brito Neto
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Auto anulado. Processo arquivado
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	663368184

19	Processo nº	00065.507864/2017-50 - [Restrito]
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	000240/2017
	Relator	Sr. Isaias de Brito Neto
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	668578191

20	Processo nº	00065.063973/2015-90
	Interessado	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
	Auto de infração nº	02492/2014
	Relator	Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Devolvido para a Secretaria
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	662617183

21	Processo nº	00058.097023/2014-77 - [Restrito]
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	02341/2014
	Relator	Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	660857174

22	Processo nº	00058.053976/2015-12 - [Restrito]
	Interessado	AEROPORTOS BRASIL S/A – AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS – VIRACOPOS
	Auto de infração nº	285/2015
	Relator	Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	661643177

23	Processo nº	00066.022786/2018-99 - [Restrito]
	Interessado	INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
	Auto de infração nº	006029/2018
	Relator	Sr.ª Thaís Toledo Alves
	Membros convocados	Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	667129192