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publicado 28/02/2020 13h18, última modificação 28/02/2020 14h59
507ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/03/2020
Local/Hora: Conforme orientado abaixo.
MODALIDADE ELETRÔNICA — Dias 24 e 25 de março de 2020 || MODALIDADE PRESENCIAL — A sessão presencial deverá ser solicitada em até 5 dias a partir da publicação desta pauta mediante requerimento expresso de sustentação oral disponibilizado através de peticionamento eletrônico em sistema SEI!. (IN nº 135, de 28/02/2019 – § 3º do Art. 3º e caput do Art. 5º) // Datas: 26 e 27 de março de 2020 // Local: Configura-se local da sessão presencial aquele indicado pelo interessado em seu requerimento de sustentação oral. // Presidentes de sessão: Sr. Cássio Castro Dias da Silva (para os itens 1 a 14); e Sr. Bruno Kruchak Barros (para os itens 15 em diante) // Suplentes convocados: Sr. Pedro Gregorio de Miranda Alves (para os itens 1 a 14); e Sr.ª Mariana Correia Mourente Miguel (para os itens 15 em diante)
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PAUTA

1 Processo nº 00058.053770/2014-01
Interessado INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Auto de infração nº 01787/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 661701178
2 Processo nº 00065.074323/2014-99
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01546/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660074173
3 Processo nº 00065.074355/2014-94
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01554/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660065174
4 Processo nº 00065.074360/2014-05
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01560/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660080178
5 Processo nº 00065.074328/2014-11
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01547/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660101174
6 Processo nº 00065.074340/2014-26
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01550/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660136177
7 Processo nº 00065.074346/2014-01
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01552/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660134170
8 Processo nº 00065.074347/2014-48
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01553/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660120170
9 Processo nº 00065.074366/2014-74
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01565/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660158178
10 Processo nº 00065.074367/2014-19
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 01566/2014
Relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 660138173
11 Processo nº 00065.012174/2019-89
Interessado EMIRATES
Auto de infração nº 007838/2019
Relator Sr. Henrique Hiebert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Sérgio Luís Pereira Santos
Deliberação Auto anulado. Retorno ao setor de origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 668680190
12 Processo nº 00067.000718/2018-69 (Retirado de pauta em 09/03/2020)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004517/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668199199
13 Processo nº 00067.000695/2018-92 (Retirado de pauta em 24/03/2020)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004526/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665206189
14 Processo nº 00067.000753/2018-88 (Retirado de pauta em 24/03/2020)
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 004602/2018
Relator Sr.ª Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Cássio Castro Dias da Silva (apresentação de voto-vista) e Sr.ª Samara Alecrim Sardinha
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 665207187
15 Processo nº 00065.548274/2017-87 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
Interessado DEUTSCHE LUFTHANSA A.G.
Auto de infração nº 002013/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668793198
16 Processo nº 00058.516055/2017-28 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
Interessado AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001136/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668862194
17 Processo nº 00065.524654/2017-26 (Retirado de pauta em 26/03/2020)
Interessado AZUL – LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
Auto de infração nº 001927/2017
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668082198
18 Processo nº 00065.048307/2015-21
Interessado MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA.
Auto de infração nº 278/2015
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Auto anulado. Processo arquivado
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 663368184
19 Processo nº 00065.507864/2017-50 - [Restrito]
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 000240/2017
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 668578191
20 Processo nº 00065.063973/2015-90
Interessado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Auto de infração nº 02492/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Devolvido para a Secretaria
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº 662617183
21 Processo nº 00058.097023/2014-77 - [Restrito]
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 02341/2014
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 660857174
22 Processo nº 00058.053976/2015-12 - [Restrito]
Interessado AEROPORTOS BRASIL S/A – AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPINAS – VIRACOPOS
Auto de infração nº 285/2015
Relator Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 661643177
23 Processo nº 00066.022786/2018-99 - [Restrito]
Interessado INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 006029/2018
Relator Sr.ª Thaís Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros (apresentação de voto-vista) e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Notificação sobre possibilidade de agravamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº 667129192