491ª Sessão de Julgamento Data de realização: 31/01/2019 Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às quatorze horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	00058.117356/2014-20 (Restrito)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	2438/2014
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	658968175

2	Processo nº	00058.083425/2014-94 (Restrito)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	01806/2014
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659731179

3	Processo nº	00058.083428/2014-28 (Restrito)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	01807/2014
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659753170

4	Processo nº	00058.076648/2015-86 (Restrito)
	Interessado	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
	Auto de infração nº	00297/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659228177

5	Processo nº	00058.080817/2014-00 (Restrito)
	Interessado	LAN AIRLINES S/A
	Auto de infração nº	02313/2014
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659038171

6	Processo nº	00058.006491/2016-11 (Restrito)
	Interessado	TRI-STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA.
	Auto de infração nº	0890/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Notificação sobre possibilidade de agravamento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659661174

7	Processo nº	00058.061987/2015-68 (Restrito)
	Interessado	SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
	Auto de infração nº	00001/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	660480173

8	Processo nº	00058.061988/2015-11 (Restrito)
	Interessado	SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
	Auto de infração nº	00002/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659222178

9	Processo nº	00058.061989/2015-57 (Restrito)
	Interessado	SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
	Auto de infração nº	00003/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659231177

10	Processo nº	00058.126936/2015-99 (Restrito)
	Interessado	SETE LINHAS AÉREAS LTDA.
	Auto de infração nº	00281/2015
	Relator	Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Membros convocados	Sr. Cássio Castro Dias da Silva e Sr. Henrique Hiebert
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº	659572173

11	Processo nº	00058.096249/2012-99
	Interessado	TAM LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	001815/2012
	Relator	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Membros convocados	Sr. Henrique Hiebert e Srª. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº	640382144