473ª Sessão de Julgamento Data de realização: 25/01/2018 Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1	Processo nº	60800.145947/2011-16
	Interessado	PMR TÁXI AÉREO LTDA
	Auto de infração nº	02117/2011
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação	Provido parcialmente. Reduzida a multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

2	Processo nº	00065.078145/2012-11
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	2939/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

3	Processo nº	00065.070729/2012-31 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	2585/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

4	Processo nº	00065.056131/2012-39 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	01803/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

5	Processo nº	00065.114155/2012-10 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	4611/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

6	Processo nº	00058.050609/2012-14 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	2526/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

7	Processo nº	00065.114132/2012-13 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	4607/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

8	Processo nº	00065.062024/2012-40 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	2114/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

9	Processo nº	00065.070728/2012-96 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	2584/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

10	Processo nº	00065.056128/2012-15 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	1805/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

11	Processo nº	00065.092013/2012-94
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	3652/2012
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº

12	Processo nº	60800.052436/2011-51 (Restrito)
	Interessado	INFRAERO
	Auto de infração nº	04063/2011
	Relator	Sr. Henrique Hiebert
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Mariana Correia Mourente Miguel
	Deliberação
	Arquivo da decisão
	Crédito(s) de multa nº

13	Processo nº	60800.028085/2011-68 (Vistas ao membro Sra. Thais Toledo Alves)
	Interessado	TAXI AEREO HERCULES LTDA
	Auto de infração nº	07253/2010
	Relator	Sra. Daniella da Silva Macedo Gerreiro
	Membros convocados	Sra. Vera Lucia Rodrigues Espindula e Sra. Thais Toledo Alves
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor
	Crédito(s) de multa nº