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publicado 01/09/2017 08h10, última modificação 26/09/2017 10h25
464ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 06/09/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.067810/2012-22
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1288/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.067892/2012-13
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1261/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Recurso provido
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.067888/2012-47
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1264/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.090356/2013-94
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001480/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.090355/2013-40
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001479/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.090357/2013-39
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001481/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.064120/2012-11
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000987/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.066906/2012-73
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000990/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.063965/2012-90
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001051/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.064036/2012-06
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001062/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.063859/2012-14
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001011/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.064742/2012-40
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001068/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.066890/2012-07
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 000993/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.064032/2012-10
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001065/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.063893/2012-81
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001052/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.064688/2012-32
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 001071/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.147762/2011-46
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02541/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.147953/2011-16
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02542/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.033726/2011-04
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00271/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.147819/2011-15
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02536/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.147788/2011-94
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02937/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.147808/2011-27
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 02543/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.035607/2011-88
Interessado BRASIL VIDAL TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 01596/2010
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.028745/2010-20
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AÉREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 06320/2010
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60850.006162/2009-19
Interessado OPTA TÁXI AÉREO LTDA (OCEANAIR)
Auto de infração nº 03476/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00065.023003/2012-17
Interessado SR. RODRIGO RABELO AMORIM
Auto de infração nº 07908/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.001149/2011-83
Interessado TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA
Auto de infração nº 07184/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60850.002641/2010-08
Interessado TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA
Auto de infração nº 01978/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.060492/2011-60
Interessado SR. DAVID LONGO VIDAL
Auto de infração nº 939/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 60800.179109/2011-46
Interessado SR. GABRIEL BARON JUNIOR
Auto de infração nº 2593/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 60800.161812/2011-06
Interessado SR. JOSE SERGIO CAMPO DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 2838/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00065.083193/2012-13
Interessado TAXI AEREO PIRACICABA LTDA
Auto de infração nº 1806/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00065.083191/2012-24
Interessado TAXI AEREO PIRACICABA LTDA
Auto de infração nº 1807/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.089434/2011-18
Interessado SR. ARNALDO ESCORCIO ATHAYDE JUNIOR
Auto de infração nº 1029/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº