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publicado 25/08/2017 12h34, última modificação 26/09/2017 10h19
463ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 31/08/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.006991/2010-21
Interessado ALEBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES – EIRELI
Auto de infração nº 00768/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.190832/2011-86
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 05188/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.182035/2011-25
Interessado MUNICÍPIO DE VARGINHA
Auto de infração nº 04861/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.050318/2009-94
Interessado PANTANAL LINHAS AEREAS S.A.
Auto de infração nº 00840/2009
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.071189/2013-82
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS
Auto de infração nº 001027/2013
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00065.071011/2012-61
Interessado HELI-RIO TÁXI AÉREO LTDA.
Auto de infração nº 02556/2012
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.178754/2011-41
Interessado SR. VALTER EGUIA NETTO
Auto de infração nº 2194/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00065.032126/2012-31
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1099/2012
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.125634/2011-41
Interessado SR. CARLOS AUGUSTO CHAVES E SOUZA
Auto de infração nº 1946/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00065.031285/2012-18
Interessado MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
Auto de infração nº 1038/2012
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60850.003559/2010-92
Interessado PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA
Auto de infração nº 6010/2010
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00065.062023/2012-03
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 02113/2012
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Inadmitido o seguimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.231799/2011-51
Interessado CRUISER LINHAS AEREAS LTDA - EPP
Auto de infração nº 06625/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.025093/2010-71
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01764/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.074684/2009-39
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01428/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.031379/2010-96
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01773/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.074688/2009-17
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01430/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.031378/2010-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01772/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.046024/2011-82
Interessado SR. DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA VERAS
Auto de infração nº 00500/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.127673/2011-83
Interessado SIDE SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.
Auto de infração nº 02892/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.117512/2011-81
Interessado D. A. AVIAÇÃO LTDA.
Auto de infração nº 02105/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.018021/2010-78
Interessado ANGRA AERO-PORTOS LTDA.
Auto de infração nº 004/DIE/2007
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Renata Motinha Nunes e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00065.018117/2012-37
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 00460/2012
Relator Sra. Renata Motinha Nunes
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº