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publicado 18/08/2017 17h09, última modificação 26/09/2017 10h16
461ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 24/08/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.005769/2012-09
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 00148/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.077606/2012-10
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001487/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Marcos de Almeida Amorim e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.005994/2010-47
Interessado RAFAEL CARACANTE CACACE
Auto de infração nº 00334/2010
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.032360/2012-57
Interessado WELLINGTON LIMA DE OLIVEIRA
Auto de infração nº 000913/2014
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.084656/2009-20
Interessado CONPANIA PANAMEÑA DE AVIACION
Auto de infração nº 01611/2009
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.001857/2012-23
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 005632/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.001859/2012-12
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 005633/2011
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.222547/2011-31
Interessado VITOR PEREIRA DE CASTRO
Auto de infração nº 4257/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.222711/2011-19
Interessado VITOR PEREIRA DE CASTRO
Auto de infração nº 4245/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.057610/2013-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 809/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.067810/2012-22
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1288/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.067892/2012-13
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1261/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.063143/2012-17
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 455/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.067888/2012-47
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1264/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.068851/2012-36
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1316/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00065.033437/2013-06
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 3201/2013
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00065.033432/2013-75
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 3198/2013
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00065.033434/2013-64
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 3199/2013
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00065.033435/2013-17
Interessado POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Auto de infração nº 3200/2013
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00065.025600/2013-59
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7024/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00065.025601/2013-01
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7025/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00065.025730/2013-91
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 100/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00065.025734/2013-70
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 104/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00065.025597/2013-73
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 105/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00065.025599/2013-62
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 106/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 00065.025644/2013-89
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 61/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 00065.025652/2013-25
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 66/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 00065.025654/2013-14
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 67/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00065.025656/2013-11
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 68/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00065.025657/2013-58
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 69/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00065.025659/2013-47
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 70/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00065.025665/2013-02
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 74/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00065.025675/2013-30
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 76/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 00065.025683/2013-86
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 79/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00065.025700/2013-85
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 89/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00065.025706/2013-52
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 91/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00065.025707/2013-05
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 92/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 00065.025710/2013-11
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 93/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 00065.025714/2013-07
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 94/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 00065.025721/2013-09
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 95/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 00065.025723/2013-90
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 96/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 00065.025725/2013-89
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 97/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 00065.025727/2013-78
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 98/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 00065.025634/2013-43
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 55/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 00065.025635/2013-98
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 56/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 00065.025637/2013-87
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 57/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 00065.025643/2013-34
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 60/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 00065.025660/2013-71
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 71/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 00065.025661/2013-16
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 72/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 00065.025663/2013-13
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 73/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 00065.025667/2013-93
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 75/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 00065.025676/2013-84
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 77/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 00065.025679/2013-18
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 78/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 00065.025684/2013-21
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 80/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
55 Processo nº 00065.025686/2013-10
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 81/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
56 Processo nº 00065.025687/2013-64
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 82/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
57 Processo nº 00065.025689/2013-53
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 83/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
58 Processo nº 00065.025694/2013-66
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 85/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
59 Processo nº 00065.025696/2013-55
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 86/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
60 Processo nº 00065.025698/2013-44
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 87/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
61 Processo nº 00065.025639/2013-76
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 58/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
62 Processo nº 00065.025641/2013-45
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 59/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
63 Processo nº 00065.025645/2013-23
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 62/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
64 Processo nº 00065.025647/2013-12
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 63/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
65 Processo nº 00065.025649/2013-10
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 64/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
66 Processo nº 00065.025650/2013-36
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 65/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
67 Processo nº 00065.025692/2013-77
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 84/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
68 Processo nº 00065.025616/2013-61
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7031/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
69 Processo nº 00065.025628/2013-96
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7036/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
70 Processo nº 00065.025629/2013-31
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7037/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
71 Processo nº 00065.025630/2013-65
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7038/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
72 Processo nº 00065.025632/2013-54
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7039/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
73 Processo nº 00065.025633/2013-07
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7040/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
74 Processo nº 00065.025605/2013-81
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7027/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
75 Processo nº 00065.025612/2013-83
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7030/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
76 Processo nº 00065.025619/2013-03
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7032/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
77 Processo nº 00065.025728/2013-12
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 99/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
78 Processo nº 00065.025731/2013-36
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 101/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
79 Processo nº 00065.025732/2013-81
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 102/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
80 Processo nº 00065.025733/2013-25
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 103/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
81 Processo nº 00065.025603/2013-92
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7026/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
82 Processo nº 00065.025620/2013-20
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7033/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
83 Processo nº 00065.025624/2013-16
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7034/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
84 Processo nº 00065.025627/2013-41
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7035/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
85 Processo nº 00065.025608/2013-15
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7028/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
86 Processo nº 00065.025610/2013-94
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 7029/2012/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
87 Processo nº 00065.025699/2013-99
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 0088/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
88 Processo nº 00065.025702/2013-74
Interessado AGRO AÉREA TRIÂNGULO LTDA
Auto de infração nº 0090/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº