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publicado 17/07/2017 17h44, última modificação 29/08/2017 15h56
455ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
Data de realização: 21/07/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.098501/2013-85
Interessado COMBATE AVIACAO AGRICOLA LTDA - ME
Auto de infração nº 1757/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.160004/2011-13
Interessado SR. JOSE ANTONIO GIUPONI FRANCA
Auto de infração nº 3842/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.160599/2011-15
Interessado SR. JOSE ANTONIO GIUPONI FRANCA
Auto de infração nº 3846/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.222547/2011-31
Interessado SR. VITOR PEREIRA DE CASTRO
Auto de infração nº 4257/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.222711/2011-19
Interessado SR. VITOR PEREIRA DE CASTRO
Auto de infração nº 4245/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.057610/2013-42
Interessado GOL LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 809/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.067810/2012-22
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1288/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.067892/2012-13
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1261/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.067888/2012-47
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1264/2012
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.089148/2013-42
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1225/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.137000/2011-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 005189/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.008930/2013-79
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000163/2013
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.008932/2013-68
Interessado AMERICAN AIRLINES INC
Auto de infração nº 000164/2013
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058 090354/2013-03
Interessado VRG LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 001478/2013
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.196555/2011-15
Interessado TAM MERCOSUR - TRANSPORTES AÉREOS DEL MERCOSUR S.A.
Auto de infração nº 005527/2011
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.061007/2012-84
Interessado AIR CHINA
Auto de infração nº 001270/2012
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.522716/2017-54
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 102/SACBV/2008
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.096658/2012-95
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001766/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.029233/2012-71
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 000597/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Convertido em diligência
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.013144/2010-12
Interessado SR. JOSE AUGUSTO MELO VIANA
Auto de infração nº 00744/2010
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60840.001246/2010-19
Interessado SR. MARCOS PENTEADO CÂNDIDO GOMES
Auto de infração nº 00698/2010
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.029343/2010-42
Interessado SR. MISAEL WELLINGTON MORO
Auto de infração nº 06495/2010
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.029339/2010-84
Interessado SR. MISAEL WELLINGTON MORO
Auto de infração nº 06496/2010
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Convalidado o enquadramento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.015546/2013-22
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000193/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00058.063834/2013-93
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000257/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60850.007767/2009-27
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000446/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº