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publicado 07/07/2017 13h45, última modificação 23/08/2017 12h17
453ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 13/07/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.099512/2013-82
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1601/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.099507/2013-70
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1602/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.099031/2013-77
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1603/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.098218/2013-53
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1605/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.098080/2013-92
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1609/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00058.099523/2013-62
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1613/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00058.099970/2013-11
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1617/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 00058.098222/2013-11
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1604/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 00058.099877/2013-15
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1614/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.099989/2013-68
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1618/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.099896/2013-33
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1615/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 00058.100085/2013-92
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1621/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 00058.100120/2013-73
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1622/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 00058.098004/2013-87
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1612/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 00058.100006/2013-43
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1619/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 00058.100033/2013-16
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 1620/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.034110/2011-42
Interessado AIR ITALY SP.A.
Auto de infração nº 536/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.004191/2011-56
Interessado SR. PEDRO NASCIMENTO GOUVEIA
Auto de infração nº 5917/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.048251/2013-32
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 717/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 00058.048232/2013-14
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 711/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.048238/2013-83
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 712/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.048245/2013-85
Interessado TRANS AMERICAN AIRLINES TACA PERU
Auto de infração nº 713/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.098635/2013-04
Interessado PELICANO AVIACAO AGRICOLA LTDA
Auto de infração nº 1787/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.011193/2010-11
Interessado AIR ITALY SP.A.
Auto de infração nº 01022/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.001222/2011-17
Interessado TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA.
Auto de infração nº 07182/2010
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.080527/2011-87
Interessado APUÍ TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 01796/2011
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.032007/2011-68
Interessado LASA ENG E PROSPECÇÕES S/A
Auto de infração nº 00556/2011
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.037524/2011-23
Interessado FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LT.
Auto de infração nº 00678/2011
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00058.057319/2012-93
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 0856/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00058.097170/2013-66
Interessado OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A
Auto de infração nº 1511/2013
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00058.096619/2012-98
Interessado AMAZON AIR TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 001858/2012
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 00058.017643/2014-31
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1565/2013
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 00058.017653/2014-76
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 1574/2013
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Eduardo Viana Barbosa e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.196555/2011-15
Interessado TAM MERCOSUR
Auto de infração nº 05527/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 00058.090354/2013-03
Interessado VRG LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 1478/2013
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 00058.008930/2013-79
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 0163/2013
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 00058.008932/2013-68
Interessado AMERICAN AIRLINES
Auto de infração nº 0164/2013
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60850.007767/2009-27
Interessado TAM LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 0446/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 00058.063834/2013-93
Interessado AZUL LINHAS AÉREAS
Auto de infração nº 0257/2013
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 00058.061007/2012-84
Interessado AIR CHINA
Auto de infração nº 01270/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 60800.139951/2011-45
Interessado AEROMEXICO – AEROVIAS DE MEXICO
Auto de infração nº 05197/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60800.139923/2011-28
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S/A
Auto de infração nº 05138/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 60800.003192/2010-01
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Auto de infração nº 00402/2010
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 00058.088168/2012-15
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001636/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Adiado o julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 00058.088164/2012-37
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 001635/2012
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Eduardo Viana Barbosa
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 60800.181465/2011-20
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04669/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 60800.181557/2011-18
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04667/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 60800.181578/2011-25
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04663/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 60800.181670/2011-95
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04661/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 60800.181708/2011-20
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04673/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 60800.181793/2011-26
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 04665/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Vista ao Presidente da Sessão
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 00065.053945/2013-01
Interessado SOCIEDADE DE TAXI AÉREO WESTON LTDA
Auto de infração nº 04031/2013
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 60820.008073/2009-64
Interessado UIRAPURU TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 01044/2009
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 60800.210612/2011-86
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04618/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
55 Processo nº 60800.210634/2011-46
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04617/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
56 Processo nº 60800.210731/2011-39
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04613/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
57 Processo nº 60800.210691/2011-25
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04614/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
58 Processo nº 60800.210674/2011-98
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04615/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
59 Processo nº 60800.242784/2011-19
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04527/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
60 Processo nº 60800.210746/2011-05
Interessado FLEX AERO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 04610/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
61 Processo nº 60800.226576/2011-72
Interessado HEISS TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 03889/2011
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
62 Processo nº 60800.226620/2011-44
Interessado HEISS TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 03890/2011
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
63 Processo nº 60800.180611/2011-08
Interessado FLEX AERO TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 04163/2011
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
64 Processo nº 60870.003532/2009-28
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 00700/2009
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
65 Processo nº 60800.039500/2011-17
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0063/SBFL/2008
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
66 Processo nº 60870.001516/2009-09
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 102/SACBV/2008
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
67 Processo nº 60800.022191/2010-57
Interessado TAM LINHAS AEREAS S/A
Auto de infração nº 05800/2010
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Negado provimento. Multa reduzida
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
68 Processo nº 00058.028356/2012-94
Interessado  OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A
Auto de infração nº 000513/2012 
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Hildenise Reinert
Deliberação Multa cancelada
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº