Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Julgamentos de Autos > Sessões de Julgamento > 2017 > 446ª Sessão de Julgamento*
conteúdo
publicado 26/05/2017 15h48, última modificação 29/06/2017 16h23
446ª Sessão de Julgamento*
Data de realização: 01/06/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas. *Numeração única dos processos (NUP) retificada em 29/05/2017.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00058.018973/2012-81
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 0366/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00058.019030/2012-76
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 0372/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00058.088522/2012-10
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 1534/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00058.088532/2012-47
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 1535/2012
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00058.007182/2013-15
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 0049/2013
Relator Sr. Isaias de Brito Neto
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Deliberação Provido parcialmente. Reduzida a multa
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.079650/2009-31
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Auto de infração nº 01657/2009
Relator Sr. Alfredo Eduardo Anastácio de Paula
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.028087/2010-76
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6247/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.028079/2010-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6259/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.028077/2010-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6257/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.028095/2010-12
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 6254/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.181578/2011-25
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 4663/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.181793/2011-26
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 4665/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.181708/2011-20
Interessado SETE LINHAS AÉREAS LTDA
Auto de infração nº 4673/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.224653/2011-50
Interessado EASY TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 2317/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Isaias de Brito Neto
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.223921/2011-16
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3070/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.223994/2011-16
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3072/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.224001/2011-15
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3071/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.224127/2011-90
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3073/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.224338/2011-22
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3074/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.242542/2011-25
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3776/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.242169/2011-11
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3539/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.242129/2011-61
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3534/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.242422/2011-28
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3773/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.242520/2011-65
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3777/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.242112/2011-11
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3535/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.242102/2011-78
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3532/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.242094/2011-60
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3522/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.242327/2011-24
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3771/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.242083/2011-80
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3517/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 60800.242290/2011-34
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3550/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 60800.242533/2011-34
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3514/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 60800.242424/2011-17
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3774/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
33 Processo nº 60800.224343/2011-35
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3078/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
34 Processo nº 60800.242444/2011-98
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3779/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
35 Processo nº 60800.224339/2011-77
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3075/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
36 Processo nº 60800.224341/2011-46
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3077/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
37 Processo nº 60800.242238/2011-88
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3546/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
38 Processo nº 60800.242232/2011-19
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3547/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
39 Processo nº 60800.242419/2011-12
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3772/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
40 Processo nº 60800.242223/2011-10
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3544/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
41 Processo nº 60800.242155/2011-99
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3538/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
42 Processo nº 60800.242317/2011-99
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3769/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
43 Processo nº 60800.242143/2011-64
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3536/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
44 Processo nº 60800.242065/2011-06
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3520/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
45 Processo nº 60800.242297/2011-56
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3551/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
46 Processo nº 60800.242261/2011-72
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3549/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
47 Processo nº 60800.242312/2011-66
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3770/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
48 Processo nº 60800.242185/2011-03
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3540/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
49 Processo nº 60800.242305/2011-64
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3552/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
50 Processo nº 60800.242192/2011-05
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3541/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
51 Processo nº 60800.242252/2011-81
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3548/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
52 Processo nº 60800.242432/2011-63
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3775/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
53 Processo nº 60800.224348/2011-68
Interessado SR. LUCIANO BARBOSA DA COSTA
Auto de infração nº 3082/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
54 Processo nº 60800.092709/2011-09
Interessado TWO TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 1605/2011
Relator Sra. Hildenise Reinert
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº