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publicado 22/05/2017 17h07, última modificação 27/06/2017 16h30
445ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)*
Data de realização: 26/05/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas. *Comunicamos que por problemas técnicos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI! a sessão foi adiada para o dia 29/05/2017, no mesmo local anteriormente designado.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.210508/2011-91
Interessado SR. FELIPE DE ALMEIDA PASCHOAL
Auto de infração nº 4624/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60800.012551/2011-93
Interessado SR. THIAGO DE OLIVEIRA POSSA
Auto de infração nº 00178/2011
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.027115/2010-38
Interessado SR. HELVIO DREON BASSO
Auto de infração nº 06241/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60800.026975/2010-54
Interessado SR. CARLOS HENRIQUE MAGNI LOPES
Auto de infração nº 06238/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.026662/2010-04
Interessado SR. GERSON LUIZ MARTINEZ BASTOS
Auto de infração nº 06182/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60800.026674/2010-21
Interessado SR. CRISTIAN KAMPFF
Auto de infração nº 06184/2010
Relator Sr. Rodrigo Carmargo Cassimiro
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.055239/2011-94
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00800/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.055301/2011-48
Interessado TWO TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00838/2011
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.199799/2011-50
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 5560/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 00058.094393/2013-71
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 1432/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 00058.097583/2013-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 1535/2013
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.028087/2010-76
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 6247/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.028079/2010-20
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 6259/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.028077/2010-31
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 6257/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.028095/2010-12
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 6254/2010
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.214302/2011-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 5673/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.016761/2012-60
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 282/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.019751/2012-86
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 0289/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 00058.017014/2012-49
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 125/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.145550/2011-24
Interessado PASSAREDO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 5232/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00058.003411/2012-33
Interessado PASSAREDO LINHAS AÉREAS LTDA.
Auto de infração nº 065/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00058.020073/2012-02
Interessado BOLIVIANA DE AVIACION - BOA
Auto de infração nº 329/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.002552/2012-39
Interessado AEROVÍAS DE MÉXICO S.A DE C.V - AEROMÉXICO
Auto de infração nº 34/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 00058.002563/2012-19
Interessado EMIRATES
Auto de infração nº 047/2012
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 00058.001870/2012-82
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 5741/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.145536/2011-21
Interessado AIR CHINA
Auto de infração nº 5225/2011
Relator Sr. Eduardo Viana Barbosa
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Rodrigo Camargo Cassimiro
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº