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publicado 13/04/2017 19h15, última modificação 24/05/2017 10h54
436ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 20/04/2017
Local/Hora: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Cidade Corporate, Torre A – Brasília-DF, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.010516/2013-31
Interessado SR. ALESSANDRO FELZCKY
Auto de infração nº 01425/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.010519/2013-74
Interessado SR. ALESSANDRO FELZCKY
Auto de infração nº 01426/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.010522/2013-98
Interessado SR. ALESSANDRO FELZCKY
Auto de infração nº 01428/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00065.010525/2013-21
Interessado SR. ALESSANDRO FELZCKY
Auto de infração nº 01429/2013/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60800.049758/2011-13
Interessado JAD TAXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 00734/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00065.036727/2012-12
Interessado MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES
Auto de infração nº 01242/2012
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 60800.028082/2010-43
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06260/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.026748/2010-29
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06199/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.027026/2010-91
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06268/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.026843/2010-22
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06176/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.027138/2010-42
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06292/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.026751/2010-42
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06201/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.027113/2010-49
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06287/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.026865/2010-92
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06181/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.026977/2010-43
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06239/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.028075/2010-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06255/2010
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 60800.026937/2011-82
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 00419/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 60800.196788/2011-18
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 2713/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.196778/2011-82
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 2712/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.248967/2011-48
Interessado FRETAX TÁXI AÉREO LTDA
Auto de infração nº 4535/2011
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 00065.149792/2012-15
Interessado SR. JORGE CHATEAUBRIAND NETO
Auto de infração nº 5471/2012/SSO
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 00065.149783/2012-16
Interessado SR. JORGE CHATEAUBRIAND NETO
Auto de infração nº 5470/2012/SSO
Relator Sr. Pedro Gregório de Miranda Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 00058.063805/2013-21
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000252/2013
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.027856/2010-19
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 06276/2010
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação  Vista ao Presidente da Turma Recursal.
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60860.000370/2009-95
Interessado TRIP LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 30/SAC-CG/2008
Relator Sr. Marcos de Almeida Amorim
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sra. Thaís Toledo Alves
Deliberação  Declarada a Prescrição. Encaminhado cópia dos autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60830.009175/2008-05
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 65/JF-2/2008
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60830.009178/2008-31
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 65/JF-2/2008
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.199748/2011-28
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A.
Auto de infração nº 005573/2011
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 00058.005701/2012-11
Interessado PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA
Auto de infração nº 000085/2012
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
30 Processo nº 00058.063556/2013-74
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000246/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
31 Processo nº 00058.063797/2013-13
Interessado OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 000250/2013
Relator Sra. ThaÍs Toledo Alves
Membros convocados Sr. Bruno Kruchak Barros e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
32 Processo nº 60800.062876/2008-11
Interessado GOL TRANSPORTE AÉREO S/A
Auto de infração nº 500/GACM/2008
Relator Sr. Bruno Kruchak Barros
Membros convocados Sra. Thaís Toledo Alves e Sr. Marcos de Almeida Amorim
Deliberação  Declarada a Prescrição. Encaminhado cópia dos autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº