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última modificação 17/05/2017 13h31
435ª Sessão de Julgamento (Extraordinária)
Data de realização: 19/04/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 60800.031800/2011-40
Interessado SR. GILBERTO BARBARA DA SILVA
Auto de infração nº 07323/2010
Relator Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 60830.021181/2008-22
Interessado SR. JOSÉ DA SILVA MACEDO NETO
Auto de infração nº 173/SACBH/08
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 60800.151995/2011-43
Interessado SR. LUIS GUSTAVO GROSSI BARON
Auto de infração nº 02584/2011
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 60840.001745/2010-14
Interessado GF ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA
Auto de infração nº 00849/2010
Relator Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 60830.000435/2008-79
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 001/ANACV-2/08
Relator Sra. Iara Barbosa da Costa
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sr. Fernando José Cavalcante dos Santos
Deliberação  Declarada a Prescrição. Encaminhado cópia dos autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 60810.002672/2009-93
Interessado SR. CARLOS DA FONSECA MACHADO
Auto de infração nº 00542/2009
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.057721/2012-89
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Auto de infração nº 01856/2012
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Adiado o Julgamento
Arquivo da decisão
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.027623/2011-05
Interessado SR. VITOR HUGO STEPANSKY
Auto de infração nº 07055/2010
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Iara Barbosa da Costa e Sra. Érica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento ao Recurso
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº