Fevereiro Data inicio: 01/02/2021 Data fim: 28/02/2021

DELIBERAÇÕES

1	Processo nº	00058.035255/2018-65 (Restrito)
	Interessado	CROSSRACER DO BRASIL LTDA.
	Auto de infração nº	006207/2018
	SIGEC nº	669324205
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão

2	Processo nº	60850.003532/2010-08
	Interessado	PELICANO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.
	Auto de infração nº	05759/2010
	SIGEC nº	642697142
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Inadmitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

3	Processo nº	00058.004085/2019-58
	Interessado	MANUEL MONTEIRO DE LIMA FILHO
	Auto de infração nº	007186/2019
	SIGEC nº	669213203
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

4	Processo nº	00065.088810/2015-10
	Interessado	GOL LINHAS AÉREAS S/A
	Auto de infração nº	00416/201S
	SIGEC nº	670941209
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

5	Processo nº	00065.115996/2014-14
	Interessado	TAXI AEREO CONFIANCA LTDA.
	Auto de infração nº	02155/2014
	SIGEC nº	669352200
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

6	Processo nº	00065.053356/2018-29
	Interessado	AEROCON ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA.
	Auto de infração nº	006335/2018
	SIGEC nº	668317197
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Recurso provido parcialmente com redução do valor da multa
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

7	Processo nº	00058.066943/2016-13
	Interessado	AMERICO JACOTO JUNIOR
	Auto de infração nº	000431/2016
	SIGEC nº	671000200
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Decisão de 1ª instância anulada Retorno ao setor de origem
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

8	Processo nº	00066.507556/2016-33
	Interessado	LUIS DANIEL DE ALMEIDA ALVARES
	Auto de infração nº	005898/2016
	SIGEC nº	658973171
	Decisor	Sr. Cássio Castro Dias da Silva
	Deliberação	Inadmitido o seguimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

9	Processo nº	00066.036970/2015-73
	Interessado	MARCELO GARCIA CHIZZOLINI
	Auto de infração nº	1188/2015/SPO
	SIGEC nº	660686175
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

10	Processo nº	00066.036969/2015-49
	Interessado	PEDRO GIANI PIERETTI
	Auto de infração nº	1187/2015/SPO
	SIGEC nº	660449178
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação	Negado provimento
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

11	Processo nº	00066.036967/2015-50
	Interessado	ANDRE NOGUEIRA FERREIRA DE MEDEIROS
	Auto de infração nº	1185/2015/SPO
	SIGEC nº	660441172
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

12	Processo nº	00066.036965/2015-61
	Interessado	ANDRE NOGUEIRA FERREIRA DE MEDEIROS
	Auto de infração nº	1184/2015/SPO
	SIGEC nº	660393179
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor

13	Processo nº	00066.036968/2015-02
	Interessado	ANDRE NOGUEIRA FERREIRA DE MEDEIROS
	Auto de infração nº	1186/2015/SPO
	SIGEC nº	660417170
	Decisor	Sr. Bruno Kruchak Barros
	Deliberação
	Arquivo da decisão	Inteiro teor