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Como faço para ter acesso ao meu processo?

publicado 27/01/2020 11h17, última modificação 16/09/2021 13h33

Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções:

Pesquisa Pública:

Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública (clique aqui para acessá-la).

Protocolo Eletrônico:

Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de Acesso Externo, mediante cadastro prévio. Para isso, basta acessar a página do Protocolo Eletrônico e se cadastrar.

O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência.

Ressalta-se que, em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico.