Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Aeródromos > Planejamento Aeroportuário
conteúdo

Planejamento Aeroportuário

O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária, de acordo com a regulamentação de segurança operacional da ANAC.

O PDIR estabelece um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo para a melhor aplicação de investimentos.

O operador de aeródromo deve elaborar um PDIR  adequado à meta real de expansão da infraestrutura aeroportuária e aderente às necessidades e às disponibilidades, com harmonia durante todas as fases da ampliação,  sem desperdícios e em compatibilidade com o meio ambiente, o progresso da comunidade e demais fatores intervenientes.

Aprovação de Plano Diretor Aeroportuário na ANAC

A aprovação de PDIR é requisito obrigatório para aeródromos que recebem voos de empresas aéreas que prestam serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga.

O processo de aprovação de PDIR é disciplinado por meio da Resolução ANAC nº 153 e de suas disposições complementares, em especial o anexo IV da Portaria nº 3352/SIA.

Portaria ANAC nº 3.352/SIA confere mais transparência às informações requeridas pela ANAC no  processo de aprovação de PDIR.  Por meio dos formulários anexos à portaria, a instrução processual se torna mais direcionada ao objetivo desejado, tornando o processo administrativo mais simples, tempestivo e expedito.

Documentação necessária à instrução processual de aprovação de PDIR pela ANAC:

a)      Formulário Qualificação de Responsáveis

b)      Requerimento Apresentação de Instrumento de Delegação de Operador de Aeródromo Civil Público

c)      Requerimento de aprovação de Plano Diretor

d)    Plantas para cada fase de implantação do planejamento que reflita a intenção real quanto à caracterização do plano geral de expansão do aeroporto, conforme orientações constantes no requerimento de aprovação de Plano Diretor.

Pela  Lei nº 11.182, cabe à ANAC a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários (PDIR). Para aeródromos compartilhados, de interesse militar ou administrado pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), a aprovação do PDIR será conjunta entre Comaer e ANAC, da seguinte forma:

a)      no caso de aeródromo não compartilhado, de interesse militar ou administrado pelo Comaer, a ANAC, se favorável à aprovação, publicará o ato no Diário Oficial da União (DOU) e encaminhará o PDIR do aeródromo para considerações do Comaer (PDIR aprovado).

b)      no caso de aeródromo compartilhado, de interesse militar ou administrado pelo Comaer, a ANAC informará ao operador de aeródromo que não há óbices quanto à aprovação e encaminhará o PDIR para deliberação do Comaer (PDIR validado). A aprovação pela ANAC ocorrerá após a deliberação favorável do Comaer, com a publicado do ato no Diário Oficial da União (PDIR aprovado). Enquanto isso, o processo permanecerá sobrestado na ANAC. Para obtenção da deliberação favorável do Comaer, o operador do aeródromo deve atender às disposições constantes na ICA 11-3, em processo específico conduzido no Comar.

Pela Resolução ANAC º 158, ficam dispensadas de autorização prévia da ANAC as modificações de características físicas de aeródromo existente previstas em PDIR aprovado ou em PDIR validado.

Para mais esclarecimentos entre em contato com gtda@anac.gov.br.