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Resolução nº 141 de 09/03/2010

por admin publicado 09/03/2016 19h33, última modificação 22/03/2017 19h37
Dados da norma
Publicação: DOU Nº 49, S/1, p. 7-8, 15/03/2010
Ementa: Dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos e às hipóteses de preterição de passageiros e dá outras providências.
Revogada por: Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Anexo(s):

Arquivo

Compêndio de Elementos de Fiscalização