publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
16/02/2023 11h38
Dados da norma | |
---|---|
Publicação: | DOU Nº 240, S/1, p. 60, 16/12/2009 |
Ementa: | Revoga dispositivos da Resolução Nº 52, de 4 de setembro de 2008. |
Revogada por: | Resolução nº 578, de 5 de agosto de 2020 |
Anexo(s): |