publicado
09/03/2016 19h32,
última modificação
05/09/2022 22h48
| Dados da norma | |
|---|---|
| Publicação: | DOU Nº 235, S/1, p. 13, 09/12/2009 |
| Ementa: | Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros. |
| Revogada por: | Pela Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
Artigo 6º revogado pela Resolução Nº 254, de 6 de novembro de 2012, em vigor em 7 de maio de 2013. |
| Anexo(s): | |