Resolução Nº 418, DE 19 DE abril DE 2017.
|
Revoga a IAC 3535-135 0302. |
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei, e considerando o que consta do processo nº 00058.505762/2016-16, deliberado e aprovado na 8ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 19 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Instrução de Aviação Civil 3535-135 0302 (IAC 3535-135 0302), intitulada “Normas para a elaboração do manual geral de operações - empresas de transporte aéreo regidas pelo RBHA 135”; e
II - a Portaria DAC nº 194/STE, de 14 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2002, Seção 1, página 42, que aprovou a mencionada IAC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ
Diretor-Presidente
_________________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2017, Seção 1, página 89.