publicado
10/03/2016 02h28,
última modificação
24/03/2016 19h56
Dados da norma | |
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Publicação: | DOU Nº 157, S/1, p.14, 15/08/2008 |
Ementa: | Fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para descentralizaçãode decisões no âmbito da competência da Agência Nacional deAviação Civil - ANAC, relativas à aquisição, alienação e locação debens, e contratação de obras e serviços, decorrentes de processolicitatório, dispensa ou inexigibilidade de licitação. |
Revogada por: | Instrução Normativa Nº 19, de 17 de março de 2009 |
Anexo(s): |