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publicado 28/07/2017 12h21, última modificação 31/08/2017 12h33
458ª Sessão de Julgamento
Data de realização: 03/08/2017
Local/Hora: Avenida Presidente Vargas, nº. 850, 23º andar, Centro - Rio de Janeiro, às nove horas.
Ata

PAUTA

1 Processo nº 00065.047764/2012-56
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01267/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
2 Processo nº 00065.047723/2012-60
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01264/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
3 Processo nº 00065.047743/2012-31
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01265/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
4 Processo nº 00065.047753/2012-76
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01269/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
5 Processo nº 00065.047749/2012-16
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01266/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
6 Processo nº 00065.047757/2012-54
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01268/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
7 Processo nº 00065.047760/2012-78
Interessado TOP LINE TAXI AEREO LTDA
Auto de infração nº 01263/2012/SSO
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
8 Processo nº 60800.028124/2010-46
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06394/2010
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
9 Processo nº 60800.026721/2010-36
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06193/2010
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
10 Processo nº 60800.026859/2010-35
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06179/2010
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
11 Processo nº 60800.026663/2010-41
Interessado TAM LINHAS AÉREAS S/A
Auto de infração nº 06183/2010
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
12 Processo nº 60800.121958/2011-19
Interessado AEROVIAS DE MEXICAO S/A DE C.V. - AEROMEXICO
Auto de infração nº 005114/2011
Relator Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Declarada a prescrição  . Encaminha cópia dos Autos à Corregedoria.
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
13 Processo nº 60800.030450/2010-13
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 06784/2010
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
14 Processo nº 60800.034112/2011-31
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 00564/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
15 Processo nº 60800.204900/2011-00
Interessado WEBJET LINHAS AEREAS LTDA
Auto de infração nº 05518/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
16 Processo nº 60800.204886/2011-36
Interessado TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A.
Auto de infração nº 05515/2011
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
17 Processo nº 00058.030331/2012-51
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A
Auto de infração nº 01571/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
18 Processo nº 00058.030309/2012-19
Interessado TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ SBMG S.A
Auto de infração nº 01572/2012
Relator Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
19 Processo nº 60800.052446/2011-97
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 06022/2010
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
20 Processo nº 60800.033824/2011-33
Interessado INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Auto de infração nº 00492/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
21 Processo nº 60800.221444/2011-54
Interessado SR. JOSÉ IOLAM DE SOUSA SANTIAGO
Auto de infração nº 04248/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
22 Processo nº 60800.221405/2011-57
Interessado SR. JOSÉ IOLAM DE SOUSA SANTIAGO
Auto de infração nº 04249/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
23 Processo nº 60800.221449/2011-87
Interessado SR. JOSÉ IOLAM DE SOUSA SANTIAGO
Auto de infração nº 04242/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retirado de pauta
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
24 Processo nº 60800.196546/2011-24
Interessado SR. JOÃO DOS REMÉDIOS AZEVEDO
Auto de infração nº 02714/2011
Relator Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta
Membros convocados Sra. Erica Chulvis do Val Ferreira e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Retorno à origem
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
25 Processo nº 60800.233004/2011-40
Interessado SR. FELIX ANTONIO OLIVEIRA SOUSA
Auto de infração nº 4402/2011
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
26 Processo nº 60800.227939/2011-97
Interessado SR. FELIX ANTONIO OLIVEIRA SOUSA
Auto de infração nº 4393/2011/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
27 Processo nº 60800.233090/2011-91
Interessado SR. FELIX ANTONIO OLIVEIRA SOUSA
Auto de infração nº 4401/2011/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
28 Processo nº 60800.222227/2011-81
Interessado SR. FELIX ANTONIO OLIVEIRA SOUSA
Auto de infração nº 4397/2011/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Negado provimento. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº
29 Processo nº 60800.204262/2011-19
Interessado SR. FELIX ANTONIO OLIVEIRA SOUSA
Auto de infração nº 4395/2011/SSO
Relator Sr. Cássio Castro Dias da Silva
Membros convocados Sr. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta e Sra. Renata de Albuquerque de Azevedo
Deliberação Provido parcialmente. Multa majorada
Arquivo da decisão Inteiro teor
Crédito(s) de multa nº