Autorizaçao de sobrevoo e pouso / Overflight
Comunicação de sobrevoo (com ou sem pouso) ou formulário de solicitação de autorização de pouso e permanência em território brasileiro.
Serviços on-line
publicado
27/12/2015 22h40,
última modificação
12/04/2019 16h43
Consultar licenças e habilitações técnicas
Consulte aqui suas licenças e habilitações técnicas.
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Perguntas frequentes
Consulta RAB on-line
Uma das atividades da ANAC é o registro de todas as aeronaves civis brasileiras. Este controle é feito pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), que, entre outras atribuições, controla marcas de matrícula e nacionalidade, emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade, reconhece direitos reais e de uso, bem como a aquisição de domínio na transferência de propriedade, além do cancelamento de matrículas, registros, inscrições, averbações e fornecimento de certidões. O funcionamento e as atividades do Registro Aeronáutico Brasileiro estão regulamentados pela Resolução nº 293 da ANAC.
Decolagem Certa – DCERTA
O Decolagem Certa (DCERTA) é um sistema informatizado de monitoramento pelo qual se verificam as documentações relativas às condições das aeronaves, dos aeronautas e dos aeródromos registrados no Brasil, a fim de observar se encontram-se em situação regular na ANAC, por meio dos dados informados no plano de voo.
SINTAC – Sistema Integrado de Aviação Civil
O Sistema de Aviação Civil – SINTAC é voltado para o pessoal da aviação civil, especialmente para solicitação ou revalidação de habilitação de com o envio online de documentos para a ANAC. As instituições de treinamento e os examinadores credenciados pela Agência também podem utilizar a plataforma para cadastramento de informações, dentre outros serviços.
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Resultados de Exames Teóricos
Aqui você poderá verificar o(s) resultado(s) da(s) Banca(s) realizada(s), bastando para isso informar o número do CPF ou Nome do Candidato ou qualquer parte do nome, desde que contenha mais de seis caracteres.
Carta de Serviços
Nesta seção está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, publicação da ANAC que contém informações sobre os principais serviços oferecidos pela Agência.
Solicitar licenças e habilitações
O processo para solicitação de licenças e para solicitação ou revalidação de habilitações é conduzido eletronicamente pelo Sistema de Aviação Civil – SINTAC. As instituições de treinamento e os examinadores credenciados pela Agência também podem utilizar a plataforma para cadastramento de informações.
Pagamento GRU
Os pagamentos de taxas ou de valores de qualquer natureza junto à ANAC devem ser efetuados por meio do formulário Guia de Recolhimento da União - GRU.
SACI
Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil
Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA)
A Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) é um serviço online disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em que qualquer interessado poderá consultar diretamente na base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave.