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Relatório Anual de Atividades

publicado 14/03/2016 12h56, última modificação 28/04/2020 18h44

O Relatório Anual de Atividades é o documento que tem por objetivo dar visibilidade às ações da ANAC. O relatório é um instrumento de prestação de contas que tem a finalidade de aperfeiçoar as medidas dos sistemas de controle de transparência na Agência e demais métodos estratégicos de gestão no desempenho de sua missão institucional.

Desde a criação da ANAC, os relatórios anuais de atividades são elaborados em conformidade com disposto no art. 8º, inciso XL da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Esta lei estabelece que compete à ANAC elaborar e enviar o relatório anual de suas atividades à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e, por intermédio da Presidência da República, ao Congresso Nacional.

O relatório é uma forma de demonstrar ao leitor a estrutura e atuação da Agência responsável pela regulação e fiscalização da aviação civil brasileira, considerando a complexidade dos temas e agentes envolvidos na aviação civil. Para a ANAC é muito gratificante demonstrar para a sociedade os resultados de suas ações, um compromisso público com a transparência e com as oportunidades de melhorias em sua atuação.

 

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