conteúdo

CHT Digital

  • O novo CHT digital substituirá a impressão da licença física pela ANAC, por meio de contrato com a Casa da Moeda do Brasil?
    • Sim, pois não haverá mais impressão do certificado físico. Dessa forma, o profissional terá acesso a suas licenças e habilitações imediatamente no sistema, logo após a finalização de cada processo, por meio de QR Code. Cabe ressaltar que, antes do CHT Digital, o prazo para emissão de uma nova licença ou para a atualização de habilitações e exames era de pelo menos 30 dias (que era o prazo estipulado pela Casa da Moeda para confecção e envio de uma nova licença impressa em cartão).

  • Até quando será impresso o CHT físico?
    • O CHT físico será impresso até o dia 30 de setembro de 2019.

  • A licença física atual, que não tem o QR Code, ainda será aceita?
    • O CHT físico impresso pela Casa da Moeda do Brasil somente será aceito até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil deverá portar, obrigatoriamente, o CHT com o QR Code, seja na versão digital ou impressa. Ambas podem ser obtidas no endereço https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT.

  • Para quais profissionais o CHT digital é emitido?
    • O CHT digital é emitido para todos os pilotos, mecânicos de voo, comissários, mecânicos de manutenção aeronáutica e despachantes operacionais de voo.

  • Eu posso imprimir minha própria licença e utilizá-la?
    • Sim. O profissional portador de um CHT terá acesso a um modelo de cartão que pode ser impresso em gráfica, com layout similar ao de um CHT impresso pela Casa da Moeda do Brasil. Para realizar essa tarefa, é necessário que o usuário entre no sistema https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT, realize seu login (com os mesmos dados de acesso ao sistema SACI) e clique sobre o botão “Imprimir cartão”, na tela “visualizar habilitações e licenças”.

  • Como posso obter a versão digital da minha Licença (CHT)?
    • Para acessar o CHT digital, o profissional deverá entrar no sistema por meio do link https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT  e inserir login e senha utilizados para acessar o SACI.

  • Como será feita a apresentação da licença (CHT Digital) pelo profissional de aviação civil?
    • O profissional da aviação civil deverá apresentar seu CHT digital, contendo o QR Code, junto com um documento de identificação com foto. O CHT Digital poderá ser apresentado em meio digital ou em meio impresso, desde que o meio utilizado pelo profissional de aviação civil contenha o QR Code.

  • Como é feita a validação das informações contidas na CHT Digital, que serão apresentadas pelo profissional da aviação civil?
    • Para que uma outra pessoa possa verificar a veracidade das informações sobre as licenças e habilitações do profissional de aviação civil, existem três opções:

      A partir da realização da leitura do QR Code, que será apresentado pelo profissional de aviação civil mediante um aparelho eletrônico (celular ou tablet, por exemplo). Este caminho dará acesso às informações atualizadas do profissional junto à ANAC.

      A partir de acesso ao sistema de consultas, disponível pelo endereço https://sistemas.anac.gov.br/novacht/consultanovacht, mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e data de nascimento do regulado.

      A partir de consulta em modo off-line. Cabe ressaltar que o regulado deverá manter sua documentação completa em modo offline em seu dispositivo móvel ou em versão impressa para apresentação, para o caso de não haver equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, para situações em que não haja disponibilidade de rede (internet) no momento da apresentação da documentação pelo profissional.

  • Em uma inspeção de rampa, o que devo apresentar ao servidor da ANAC? E no caso de uma inspeção de rampa realizada fora do Brasil?
    • O profissional da aviação civil que for submetido a uma inspeção de rampa, tanto no Brasil quanto no exterior, deverá apresentar o CHT Digital com QR Code e um documento oficial de identificação com foto (como CNH, RG ou Passaporte, por exemplo).

      Obs. A ANAC informou às Agências de Aviação Civil dos países signatários da Convenção de Chicago sobre os novos procedimentos relacionados ao CHT Digital.

      Obs. 2. Conforme determina a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, são considerados documentos de identificação oficial (com foto): carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; e outro documento público que permita a identificação.

  • Como devo proceder caso não haja equipamento disponível para leitura?
    • Se não houver equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, ausência de rede (internet) no momento da apresentação da documentação pelo profissional, o regulado deverá apresentar sua documentação completa em modo offline. Dessa forma, é responsabilidade do profissional manter sua documentação completa em seu dispositivo móvel (em modo offline) ou versão impressa para apresentação, sempre que necessário.

  • O CHT Digital não terá mais foto?
    • Não haverá mais foto na licença digital e o CHT Digital não será mais aceito como documento de identificação. Dessa forma, não será mais necessário o envio de fotos para a ANAC. Cabe ressaltar que o profissional de aviação civil deverá sempre portar, junto ao CHT Digital, um documento oficial de identificação com foto.

  • Se eu atuar em locais que sempre possuem acesso à internet, preciso portar somente o QR Code da licença utilizada e meu documento oficial com foto?
    • Não. Caso não haja equipamento eletrônico disponível para leitura do QR Code ou, ainda, na ausência de internet no momento da apresentação da documentação pelo profissional, o regulado deverá apresentar sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou em versão impressa para apresentação.

  • Se não houver internet ou um equipamento eletrônico para leitura do QR code da minha licença, como será a validação das informações?
    • O profissional deverá manter sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou em versão impressa para apresentação. Se necessária, a conferência será realizada posteriormente, quando houver acesso às informações.

  • Há algum problema em portar o relatório de licenças e habilitações ou mesmo o relatório no layout de um CHT?
    • O profissional portador de um CHT terá acesso a um modelo de cartão que poderá ser impresso em gráfica, com layout similar ao de um CHT impresso pela Casa da Moeda do Brasil, e onde estará disponível o seu QR Code. Para realizar essa tarefa, é necessário que o usuário acesse o sistema disponível no endereço https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT, realize seu login (com os mesmos dados de acesso ao sistema SACI) e clique sobre o botão denominado “Imprimir cartão”, na tela Visualizar habilitações e licenças”. Nela estará disponível arquivo com o layout para impressão.

      Cabe ressaltar que o regulado deverá sempre manter sua documentação completa em modo offline, em seu dispositivo móvel, ou versão impressa para apresentação. O arquivo com todas as licenças e habilitações válidas pode ser obtido no mesmo endereço eletrônico (https://sistemas.anac.gov.br/NovaCHT) a partir da opção “Imprimir Licença/extrato”.

  • Os códigos que aparecem na função a bordo/posição (PD e PO, por exemplo) são um erro ou alguma nova terminologia?
    • Esses códigos sempre existiram. A composição do código se dá da seguinte maneira: a primeira letra é relacionada à função a bordo (ver lista a seguir) e a segunda letra está relacionada ao local de emissão da habilitação (sede e unidades da ANAC).

      Confira a lista de códigos de função a bordo:

      - Piloto em Comando - P

      - Segundo em Comando - O

      - Comissário de Voo - C

      - Despachante Operacional de Voo - D

      - Mecânico de Voo - F

registrado em: