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Credenciamento de Examinadores de Pilotos

  • Como posso me credenciar para realizar exames de pilotos como examinador da ANAC?
    • A ANAC publica edital para credenciamento de examinadores de pilotos quando há demanda para a atividade. No edital, é descrito o processo seletivo para credenciamento. Sugerimos acompanhar a publicação de novos editais no site da ANAC.

  • Um candidato pode desistir da sua inscrição em uma ou mais áreas?
    • Sim. Basta encaminhar e-mail informando sobre a desistência para recursocredenciamento61@anac.gov.br.

      Aos candidatos que se inscreveram em mais de uma área, a ANAC recomenda especial atenção ao art. 18 da Resolução nº 444/2018, que versa que “a ANAC não fornecerá remuneração, transporte ou indenização para os examinadores credenciados”.

  • O empregado de empresa área, escola, aeroclube ou centro de treinamento que for credenciado como examinador Pessoa Física pela ANAC, deverá se desligar da empresa?
    • Não.

  • Experiência como instrutor de voo de aeroclube (RBHA 140) é elegível para contagem de pontos da alínea K do Edital, que apenas admite a atividade como instrutor de voo em organização que opere sob o RBHA/RBAC 141,142,121,135 ou 91 Subparte K?
    • Sim, se o candidato for instrutor de voo de curso homologado segundo o RBHA 141.

  • Não possuo a licença de PLA avião ou helicóptero. Posso me inscrever?
    • A licença de PLA é exigência do Edital para concorrer. Se a pessoa se inscrever e não tiver a referida licença, ela será eliminada do processo seletivo.

  • Posso concorrer em mais de uma área de credenciamento?
    • Sim. Mas é preciso observar que a ANAC não ressarcirá despesas de deslocamento e o piloto não poderá se negar a realizar os exames nos aeródromos indicados para cada área.

  • Qual é a expectativa de exames mensais para cada área?
    • Os exames são realizados por demanda e por isso não é possível garantir um número exato. A ANAC possui apenas dados históricos de realização de exames, que são apresentados abaixo a título a informativo.

       

      Área

      Exames realizados entre
      01/10/2016 e 31/10/2017

      Área 1 (Belém)

      113

      Área 2 (Belo Horizonte)

      31

      Área 3 (Campinas)

      87

      Área 4 (Cuiabá)

      106

      Área 5 (Curitiba)

      50

      Área 6 (Fortaleza)

      74

      Área 7 (Goiânia)

      98

      Área 8 (Londrina)

      63

      Área 9 (Manaus)

      100

      Área 10 (Palmas)

      56

      Área 11 (Salvador)

      95

      Área 12 (Ribeirão Preto)

      190

      Área 13 (São Paulo)

      66

      Área 14 (Varginha)

      77

      Área 15 (Vitória)

      23

      Área 16 (Belo Horizonte)

      2

      Área 17 (Belo Horizonte)

      43

      Área 18 (Belo Horizonte)

      61

      Área 19 (Rio de Janeiro)

      54

      Área 20 (Rio de Janeiro)

      28

      Área 21 (Rio de Janeiro)

      90

      Área 22 (Salvador)

      9

      Área 23 (Salvador)

      6

      Área 24 (Salvador)

      19

      Área 25 (São Paulo)

      390

      Área 26 (São Paulo)

      55

      Área 27 (São Paulo)

      166

  • É possível cumular as horas das alíneas I, J e K do Edital (por exemplo, um piloto que atuou como instrutor em empresa aérea pode lançar as horas ao mesmo tempo nas alíneas J e K)?
    • Não é possível cumular as horas. Se as horas foram voadas como instrução, então elas só podem ser lançadas na alínea K.

  • O Edital se refere a "cópia autenticada do contrato de prestação de serviços de piloto". Pode ser admitido o contrato Pessoa Jurídica?
    • Sim, desde que haja um documento juridicamente válido que comprove a relação profissional e que permita lastrear as horas.

  • E no caso de piloto que voou como free lancer (sem CTPS ou NF/PJ), haveria alguma possibilidade?
    • Sim, desde que haja um documento juridicamente válido que comprove a relação profissional e que permita lastrear as horas.

  • É possível contar horas de voo do militar voando aeronave militar (ex.: piloto de F5/FAB)?
    • Sim. A comprovação é feita mediante declaração de horas de voo (via original) expedida pelo órgão de pessoal competente, em que conste o total de horas de voo realizadas pelo piloto na vigência do emprego/contrato e a matrícula das aeronaves voadas.

  • A Portaria nº 3796, de 16/11/2017, vale para examinadores credenciados de escolas, centros de treinamento e empresas áreas sob os RBAC 121, 135 etc.?
    • Não. A Portaria vale somente para os examinadores credenciados Pessoas Físicas sob a Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017.

  • No processo seletivo é aceito candidato com o PLA teórico, faltando apenas checar?
    • Não. Conforme o item 2.2.8 do Edital retificado, só será aceito o candidato que tiver os títulos emitidos até o último dia de inscrição no processo (11/12/2017). Títulos que venham a se concretizar após a referida data serão desconsiderados do processo seletivo.

  • Como faço para me inscrever em mais de uma área?
    • É necessário encaminhar um Formulário preenchido para cada área pretendida.

  • Posso concorrer em várias áreas ao mesmo tempo?
    • O Edital permite, mas recomenda-se observar o art. 18 da Resolução nº 444/2017, que informa que a ANAC não fornecerá remuneração, transporte ou indenização para os examinadores credenciados. Se o examinador for credenciado em uma área muito distante de sua residência, terá que se deslocar às suas próprias custas. Cabe ainda ressaltar que, de acordo com o art. 21, §1º da Resolução nº 444/2017, o examinador credenciado não poderá se negar a realizar os exames em um dos aeródromos previstos na portaria de credenciamento, que serão os mesmos constantes do Edital. Por isso é recomendável que o piloto se inscreva em áreas perto de sua residência.

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