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Habilitações

  • Como saber se preciso de habilitação da ANAC para voar em determinado equipamento aerodesportivo?
    • O requisito 103.1 do RBAC-103 especifica quais as aeronaves podem ser operadas apenas com o cadastro de aerodesportista. Todas as outras requerem habilitação própria: CPA, LPP ou LPB.

  • Como posso obter um Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA), uma Licença de Piloto de Balão ou uma Licença de Piloto de Planador?
    • O interessado deve procurar um Centro de Instrução de Aviação Civil ou uma Associação Aerodesportiva credenciada que ofereça curso prático de piloto aerodesportivo, de planador ou de balão. Uma lista dessas entidades pode ser encontrada na página da ANAC na internet.

  • Quais aeronaves posso pilotar com um Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA)?
    • O portador de Certificado de Piloto Aerodesportivo (CPA) pode pilotar aeronaves leves esportivas e aeronaves aerodesportiva portadoras de CAVE com peso máximo de decolagem até 750kg e inclusa na categoria de habilitação averbada em seu certificado conforme lista disponível na IS 61-004.

  • Como posso obter uma habilitação para pilotar determinado tipo de aeronave aerodesportiva?
    • O interessado em obter uma habilitação específica deve procurar um Centro de Instrução de Aviação Civil ou uma associação aerodesportiva credenciada que ofereça curso prático naquela categoria de equipamento.

  • Como posso revalidar uma habilitação para pilotar aeronave aerodesportiva?
    • O interessado em revalidar uma habilitação específica deve procurar um Centro de Instrução de Aviação Civil ou uma associação aerodesportiva credenciada que ofereça serviço de aplicação de exame de proficiência na categoria correspondente.

  • Como posso obter e revalidar uma habilitação de instrutor CPA, LPB ou LPP?
    • O interessado em revalidar uma habilitação de instrutor deve procurar um Centro de Instrução de Aviação Civil ou uma Associação Aerodesportiva credenciada que ofereça curso de instrutor de piloto aerodesportivo.

  • Quais são as classes ou categorias de aeronaves aerodesportivas listadas pela ANAC para fins de habilitação específica?
    • As categorias de habilitação são listadas na IS 61-004:

      Habilitações Relativas às Atividades Aerodesportiva e Experimental
      Designativo Descrição
      GIRO Girocóptero
      PARA Paramotor
      AAFT Aeronave Aerodesportiva de Asa Fixa Terrestre
      AAFA Aeronave Aerodesportiva de Asa Fixa Aquática ou Anfíbia
      AART Aeronave Aerodesportiva de Asa Rotativa Terrestre
      AARA Aeronave Aerodesportiva de Asa Rotativa Aquática ou Anfíbia
      AAPT Aeronave Aerodesportiva Pendular Terrestre
      AAXX Aeronaves Aerodesportivas que não se enquadram nas outras categorias
      ICPA Instrutor de Voo (Aeronave Aerodesportiva)
  • Como posso obter a qualificação de Piloto Rebocador de Planador (PRP) e Piloto Lançador de Paraquedistas (PLP)?
    • O interessado em obter a qualificação PLP ou PRP deve procurar um instrutor habilitado que disponha da qualificação pertinente e efetuar o treinamento especificado no requisito 61.31(g) ou 61.31(h) RBAC 61 obtendo o endosso pertinente em sua Caderneta Individual de Voo (CIV).

  • Como posso obter a qualificação de instrutor de Piloto Rebocador de Planador (PRP) e Piloto Lançador de Paraquedistas (PLP)?
    • Para ser considerado instrutor de Piloto Rebocador de Planador (PRP) e Piloto Lançador de Paraquedistas (PLP, o interessado deve ser instrutor habilitado da aeronave que opera e ter válida a qualificação pertinente estabelecida no requisito 61.31(g) ou 61.31(h) do RBAC 61.

  • O atestado de capacidade técnica exigido de operadores do RBAC-103 é uma habilitação?
    • Não! O atestado de capacidade técnica apenas garante que o aerodesportista conhece as regras de operação do RBAC-103 e as regras de tráfego aéreo pertinentes. Esse documento não é uma habilitação e não atesta nenhuma qualificação técnica de pilotagem.

  • Qual é o papel das associações credenciadas no processo de emissão e revalidação de habilitações de piloto aerodesportivo ou relacionadas (CPA/LPB/LPP/PLP/PRP)?
    • As associações credenciadas podem fornecer instrução, além de aplicar exames teóricos, médicos e de proficiência para a obtenção ou revalidação dos certificados e licenças aerodesportivas.

  • As associações credenciadas podem cobrar pelo serviço prestado?
    • Sim, desde que a cobrança não configure abuso de poder econômico ou barreira de acesso ao desporto. A associação poderá cobrar valores diferenciados de seus associados, mas não pode se negar a prestar o serviço a pessoas não associadas.

  • Como ocorre a atividade de instrução dentro da operação de veículos ultraleves (RBAC-103)?
    • Por se tratar de atividade que ocorre sem habilitação técnica emitida pela ANAC, a instrução dentro das atividades regidas pelo RBAC-103 ocorre livremente dentro da comunidade, não havendo qualquer requisito técnico imposto pela ANAC. Mas os exploradores de instrução remunerada devem contratar seguro na forma do requisito 103.7(c).

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