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Preterição de embarque

publicado 09/11/2018 11h09, última modificação 31/05/2019 15h54

A preterição (ou negativa de embarque) ocorre quando a empresa aérea nega o embarque a passageiros que compareceram para viajar mesmo tendo cumprido todos os requisitos para o seu embarque.

Em casos de preterição, a empresa deve procurar por voluntários para embarcar em outro voo mediante a oferta de vantagens ou compensação negociadas com o passageiro.

Se não houver voluntários suficientes e algum passageiro tiver seu embarque negado, cabe à empresa pagar a ele, imediatamente, uma compensação financeira no valor de 250 Direitos Especiais de Saque (DES) no caso de voos domésticos e de 500 DES para voos internacionais.

O DES é uma moeda do FMI cujo preço varia diariamente. O valor pode ser consultado no site do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br).

Além dessa compensação, a empresa deve oferecer ao passageiro preterido as opções de reacomodação em outro voo (próprio ou de outra empresa, na primeira oportunidade), reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. A escolha da alternativa sempre cabe ao passageiro.

A empresa aérea também deverá prestar assistência material de acordo com o tempo de espera no aeroporto, conforme o caso.