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Tema 28 - Coordenação e alocação de slots nos aeroportos coordenados

publicado 02/03/2020 16h32, última modificação 03/03/2020 10h33

Revisão do processo de coordenação e alocação de slots em aeroportos coordenados

Considerando a necessidade de ampliar a discussão quanto ao aspecto concorrencial em aeroportos com elevada escassez de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica, a Diretoria Colegiada incluiu a revisão da Resolução nº 338/2014 na Agenda Regulatória 2019-2020 desta Agência, visando o desenvolvimento do Projeto de Ato Normativo Finalístico com ampla participação da sociedade.

Essa participação foi inicialmente realizada por meio de uma tomada de subsídios que é um dos possíveis mecanismos de participação social ao longo do processo normativo. Esse instrumento visa colher subsídios e informações da sociedade e dos agentes regulados a respeito de determinado tema durante a fase de estudos e de desenvolvimento do projeto de ato normativo finalístico.

Por meio da tomada de subsídios, realizada durante o período de 18/11/2019 a 10/02/2020, foram coletados dados, ideias, sugestões e opiniões quanto à revisão da referida resolução que regulamenta o procedimento de alocação de horários de chegadas e partidas em aeroportos coordenados (slots).

Para fomentar a discussão sobre o tema proposto, disponibilizamos a NOTA TÉCNICA Nº 5/2019/GTRC/GEAM/SAS que apresenta a identificação e análise preliminar do problema regulatório a ser enfrentado.

O formulário utilizado foi composto por 5 (cinco) blocos:

1. Causas, Problemas e Consequências;

2. Deficiências do normativo atual;

3. Alternativas/Instrumentos disponíveis para solução do problema;

4. Papel da ANAC;

5. Outras Considerações.

No último bloco foi possível o upload de documentos que o participante achasse necessário para substanciar mais suas respostas feitas no formulário. Para visualizar o formulário utilizado clique aqui.

A consulta ao processo administrativo nº 00058.043400/2019-62 e aos documentos produzidos e recebidos sobre essa tomada de subsídios pode ser feita por meio da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!).