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TOMADA DE SUBSÍDIOS

A tomada de subsídios é um dos possíveis mecanismos de participação social ao longo do processo normativo. Esse instrumento visa a colher subsídios e informações da sociedade e dos agentes regulados a respeito de determinado tema e pode ser utilizado antes ou durante a fase de estudos, assim como durante a fase de desenvolvimento do projeto de ato normativo finalístico.