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Audiências Públicas Encerradas de 2017

publicado 15/03/2017 16h47, última modificação 26/03/2020 11h32

Audiência Pública nº 25/2017

Proposta de Edição do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 103 (RBAC nº 103), de emendas aos RBACs nºs 01, 61, 91, 141 e 183 e alteração da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016.

 

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Audiência Pública nº 24/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 60 (RBAC nº 60), intitulado “Requisitos para Qualificação e Uso de Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo”.

 

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Audiência Pública nº 23/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 34 (RBAC nº 34), intitulado “Requisitos para Drenagem de Combustível e Emissões de Escapamento de Aviões com Motores a Turbina”.

 

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Audiência Pública nº 22/2017

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 142 (RBAC nº 142).

 

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Audiência Pública nº 21/2017

Propostas de resolução que estabelece requisitos para a aceitação de sistemas digitais de informação como ferramenta oficial para registro, guarda e consulta de informações por regulados da ANAC, e de resolução que estabelece e normatiza os procedimentos para confecção, emissão e preenchimento dos Diários de Bordo das aeronaves civis brasileiras, em substituição à Instrução de Aviação Civil 3151.

 

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Audiência Pública nº 20/2017

Proposta de alteração da Resolução nº 342, de 9 de setembro de 2014.

 

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Audiência Pública nº 19/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), intitulado "Projeto de aeródromos".

 

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Audiência Pública nº 18/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado "Requisitos para Operações Especiais de Aviação Pública".

 

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Audiência Pública nº 17/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

 

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Audiência Pública nº 16/2017

Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília, no que tange à determinação do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários para os anos de 2018 a 2022 dos respectivos Contratos de Concessão.

 

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Audiência Pública nº 15/2017

Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117 (RBAC nº 117), intitulado “Requisitos para Gerenciamento de Risco de Fadiga Humana”.

 

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Audiência Pública nº 14/2017

Proposta de alteração da Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013

 

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Audiência Pública nº 13/2017

Propostas de atos que tratam da 1ª Revisão dos Parâmetros de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Guarulhos e Viracopos, no que tange à determinação dos Indicadores de Qualidade de Serviço - IQS e à metodologia de cálculo do fator Q, mediante a alteração dos Contratos de Concessão e da Resolução nº 372, de 15 de dezembro de 2015.

 

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Audiência Pública nº 12/2017

Proposta de resolução que altera a Resolução nº 355, de 17 de março de 2015, exclusivamente em relação ao procedimento de análise dos pedidos de revisão extraordinária dos contratos de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

 

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Audiência Pública nº 11/2017

Proposta de resolução que trata da 1ª Revisão dos Parâmetros da Concessão - RPC dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos, no que tange à determinação das taxas de desconto dos fluxos de caixa marginais dos respectivos Contratos, mediante a alteração da Resolução nº 355, de 17 de março de 2015

 

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Audiência Pública nº 10/2017

Propostas de edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”, e 145 (RBAC nº 145), intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico”.

 

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 Audiência Pública nº 09/2017

Propostas de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 155 (RBAC nº 155), intitulado “Helipontos”, e de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 154 (RBAC nº 154), intitulado “Projeto de Aeródromos”.

 

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Audiência Pública nº 08/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

 

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  • As sugestões recebidas estão em fase de análise

 

Audiência Pública nº  07/2017

Proposta de edição de resolução que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

 

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Audiência Pública nº  6/2017

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 23 (RBAC nº 23).


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Audiência Pública nº  5/2017

Proposta de edição de resolução que estabelece as providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização.

 

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Audiência Pública nº  4/2017

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 119 (RBAC nº 119), intitulado “Certificação: operadores regulares e não-regulares”

 

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Audiência Pública nº  3/2017

Proposta de resolução que altera o Programa iBR2020 - Programa de fomento à certificação de projetos de aviões de pequeno porte.

     Audiência Pública nº  2/2017

    Proposta de regulamentação dos critérios para a divulgação pela ANAC dos dados de tarifas aéreas comercializadas registrados em atendimento à Resolução nº 140, de 9 de março de 2010.

     

     

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    Audiência Pública nº  1/2017

    Proposta de resolução que dispõe sobre o credenciamento de examinadores pilotos pela ANAC.

     

     

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