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Audiências Públicas em Andamento

publicado 05/03/2018 15h23, última modificação 26/12/2019 14h16

Consulta Pública nº 23/2019

Proposta de alteração da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, que estabelece providências administrativas decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANAC.

 

Audiência Pública nº 22/2019

Proposta de edição de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 161, intitulado “Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos - PZR.