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Tema 51 - (SIA): Critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção dos SESCINC

publicado 05/03/2016 18h22, última modificação 27/01/2017 10h02

Objeto:

Revisão ampla dos requisitos de implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC) constantes na Resolução nº 279, de 10 de Julho de 2013, e sua incorporação ao RBAC 153. Proposta de criação de novo RBAC, tratando dos aspectos já abordados de OE-SESCINC.

Situação:
Estudos concluídos;

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.