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Tema 20 - 1 (SPO): Publicação dos RBAC 140, 141 e 147, contemplando a Revisão de Sistemas de Manuais (140, 141, 147)

publicado 05/03/2016 18h22, última modificação 27/01/2017 09h36
Objeto:

Publicação dos regulamentos que estabelecerão requisitos para centros de instrução de aviação civil e escolas de voo, incluindo a revisão de todos os sistemas de manuais previstos nas respectivas propostas dos RBAC (140 e 141 e 147). Pretende-se rever cada um deles a fim de se determinar quais devem ser realmente aprovados e quais poderiam ser aceitos, e então propor emendas aos RBAC com o fim refletir a conclusão do estudo. 

Situação:
Processo 60800.068543/2009-87 – RBAC 141.

Processo 00065.028899/2012-12 – RBAC 140.

Propostas dos RBAC 140, 141 e 147 em análise.

Com o término de vigência da Agenda Regulatória para o biênio 2015-2016, o tema, ainda em execução, terá continuidade na nova Agenda para o biênio 2017-2018.