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Tema 02 - (SAR): Atualização dos requisitos do RBAC21 relacionados ao assunto Certificação de Organização de Produção

publicado 05/03/2016 18h21, última modificação 16/06/2016 12h26

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Objeto: 
Atualização do RBAC 21, subpartes F, G, K e O, relacionados com a certificação de organização de produção, para inclusão de requisitos específicos.

Produto principal:

Emenda ao RBAC 21.

Situação:
 
Processo: 00066.051544-2014-89;

Audiência Pública:

Realizada de 28/01/2015 a 14/03/2015 (Aviso de Audiência Pública n.º 1/2015 publicada no DOU nº 19 de 28/01/2015).

Deliberação final:

Concluída com a publicação da Resolução nº 364, de 20 de outubro de 2015, no DOU nº 202, de 22 de outubro de 2015.