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Tema 01 - (SAR): Certificação baseada em performance para organizações de projeto de aeronaves.

publicado 05/03/2016 16h08, última modificação 07/03/2017 16h14
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Objeto:
Estudo sobre os requisitos de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) previstos pela OACI para fabricantes proprietários de projetos de aeronaves. 

Situação:

Processo: 00066.021791/2015-31;
Relatório final concluído.

Encaminhamentos:
Publicação do relatório final do estudo no site da Agenda Regulatória.

Elaboração da proposta:

Concluída em maio de 2015.

Audiência Pública:

Por se tratar de um estudo, e não uma proposta de normatização, o tema não foi submetido à Audiência Pública e se utilizou de outros mecanismos de participação social.

Deliberação final:
Concluída com a publicação dos estudos no portal ANAC.

Acesse o estudo.

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