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Tarifas aeroportuárias de Brasília são reajustadas

Reajuste anual dos tetos tarifários ocorre em conformidade com regras previstas no contrato de concessão
publicado: 23/07/2020 09h08, última modificação: 23/07/2020 09h11

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou nesta quinta-feira (23/7), por meio do Diário Oficial da União, o reajuste anual dos tetos tarifários para o aeroporto de Brasília, conforme programação contratual. Os valores tetos foram reajustados pela Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020, conforme fórmula estabelecida no contrato de concessão. Contudo, o reajuste só poderá ser praticado somente 30 dias após a divulgação pela concessionária.

Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 2,9505% e os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 2,1324%. Os reajustes foram aplicados sobre os tetos estabelecidos pelas Portarias nº 2.147, de 16 de julho de 2019, e nº 169, de 16 de janeiro de 2020, considerando a inflação acumulada entre junho de 2019 e junho de 2020, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período.

Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 30,67 para R$ 31,57.

A tarifa máxima de embarque internacional, por sua vez, passará de R$ 125,30 para R$ 126,90, valor esse que inclui o Adicional do FNAC de US$ 18,00, criado pela Lei nº 9.825/99 e que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA/2020.

 

Teto da Tarifa de Embarque (R$)

Doméstico

Internacional1

BSB

Vigente

30,67

125,30

Reajustada

31,57

126,90

Tarifas

As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos. A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.

O reajuste está previsto no contrato de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido.

 

Teto da Tarifa de Embarque (R$)

Doméstico

Internacional[1]

GRU[2]

32,44

128,45

VCP[3]

30,95

125,80

BSB[4]

31,57

126,90

GIG[5]

32,84

129,18

CNF[6]

32,62

128,79

NAT[7]

23,87

113,29

FOR[8], SSA[9], POA[10] e FLN[11]

32,13

127,93

 


[1]     Valores acrescidos do adicional de US$ 18,00 (Adicional FNAC), instituído pela Lei nº 9.825/99, que atualmente corresponde a R$ 71,03, conforme estabelecido pela Portaria ANAC n° 11/SRA, de 2 de janeiro de 2020.

[2]    Valores constantes da Portaria nº 1.746, de 10 de julho de 2020, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Guarulhos.

[3]       Valores constantes da Portaria nº 1.741, de 10 de julho de 2020, que alterou os tetos tarifários do Aeroporto de Viracopos.

[4]    Valores constantes da Portaria nº 1.762, de 13 de julho de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Brasília. 

[5]       Valores constantes da Portaria nº 1250/SRA, de 08 maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Galeão.

[6]       Valores constantes da Portaria nº 1251/SRA, de 08 maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Confins.

[7]       Valores constantes da Portaria nº 1424, de 22 de maio de 2020, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

[8]       Valores constantes da Portaria nº 2555, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Fortaleza.

[9]        Valores constantes da Portaria nº 2557, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Salvador.

[10]      Valores constantes da Portaria nº 2556, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Porto Alegre.

[11]    Valores constantes da Portaria nº 2559, de 21 de agosto de 2019, que reajustou os tetos tarifários do Aeroporto de Florianópolis.