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Revogação da Resolução nº 18/2008 entra em consulta pública

Contribuições podem ser enviadas até 7 de maio de 2020
publicado: 20/03/2020 15h07, última modificação: 20/03/2020 18h56

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou abertura de consulta pública sobre a revogação da Resolução nº 18, de 19 de março de 2008.

O normativo dispõe sobre a participação das empresas concessionárias de serviços de transporte aéreo público regular de passageiros que operam segundo as regras do RBHA 121, no Programa IOSA - Auditoria Internacional de Segurança Operacional da IATA.

As justificativas para esa alteração, bem como os documentos referentes à Audiência Pública nº04/2018, estão disponíveis no portal da ANAC, na sessão "consultas públicas". As contribuições podem ser enviadas, em formulário próprio, disponível neste link  www.anac.gov.br/participacao-social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica  até 7 de maio de 2020. 

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